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03-02-2023

Foi hoje aberto na plataforma candidaturas.bairrossaudaveis.gov.pt o 3º processo de alteração aos projetos. Neste processo todas as atividades não concluídas foram oficiosamente recalendarizadas para a última fase do projeto. O que os projetos devem fazer agora é verificar se as dotações disponíveis em cada rubrica orçamental são suficientes para cobrir as despesas que pretendem submeter no fecho de contas. Lembramos que só serão aceites no fecho de contas despesas elegíveis que tenham cabimento na rubrica correspondente. Todos os projetos já foram notificados da abertura deste processo, que podem finalizar até dia 10 de fevereiro. Estão disponíveis neste site a descrição exemplificativa das rubricas orçamentais e o documento Guia de apoio à gestão orçamental - 3ª adenda.

Foram disponibilizados adicionalmente a apresentação da Coordenadora Nacional sobre a 3ª adenda e a lista de dúvidas mais frequentes sobre despesas elegíveis e rubrica adequada.


01-02-2023

3ª e 4ª tranches, 3ª adenda e relatórios finais

1. Já foram aprovados todos os 2ºs relatórios de prestação de contas, num total de 233. Destes, 152 tinham taxa de execução financeira superior a 50%, tendo sido por isso aprovado o pagamento da 3ª tranche. O processamento do pagamento é da competência da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS, IP). O pagamento só é feito às entidades com certidões atualizadas de inexistência de dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária.

2. Os restantes 81 relatórios apresentaram taxas de execução financeira inferiores a 50%. Estão a decorrer audiências prévias com todos, para se pronunciarem sobre a penalização aplicada e para requererem o levantamento da suspensão de pagamento. As explicações sobre o modo de o fazer estão disponíveis neste site, em Pedido de levantamento de suspensão da 3ª tranche, bem como as minutas dos requerimentos a preencher para esse fim.

(Continua)


01-02-2023

Este esquema resume o caminho já percorrido pelo Programa Bairros Saudáveis.

01-02-2023

Este esquema resume o calendário do pagamento faseado aos projetos até à data.


05-01-2023

Com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2022, de 28 de dezembro, o governo fixou em 30 de abril de 2023 o prazo de conclusão do Programa Bairros Saudáveis. O Programa está agora em fase de recolha e validação dos relatórios para balanço final e fecho de contas de todos os projetos.

Os projetos de mais de 5.000 euros já apresentaram dois relatórios de progresso. Prepara-se agora a apresentação dos relatórios finais de todos os projetos, que se dividem em relatório preliminar de execução física, com um balanço de todas as atividades realizadas, e relatório de fecho de contas. O fecho de contas implicará, para cada projeto, o eventual acerto entre o financiamento recebido e as despesas elegíveis validadas.

21-12-2022

1. Estamos a aproximar-nos do final do ano, que é também a data-limite fixada pelo governo para conclusão do Programa Bairros Saudáveis. Aguardamos pela aprovação em Conselho de Ministros de uma resolução que prorrogue esta data para 30 de abril de 2023, a fim de permitir aos projetos e à coordenação nacional concluir as tarefas que faltam para fechar o Programa com sucesso.

2. Os procedimentos necessários para aprovar o 2º relatório de prestação de contas incluem a possibilidade de cada projeto corrigir erros notificados e a validação, pela nossa parte, das correções feitas. Não são aceites despesas em que subsistam erros e é preciso apurar a taxa de execução financeira (total das despesas validadas / total das receitas, expresso em percentagem). Como é do vosso conhecimento, no 2º relatório de prestação de contas são aplicadas penalizações de suspensão parcial ou total da 3ª tranche de financiamento quando a taxa de execução financeira apurada for inferior a 50%.


09-12-2022

09-12-2022

09-12-2022

Os projetos dos Bairros Saudáveis 743 - Conservar Afetos Femininos, em Matosinhos, e 522 - Da Terra à Mesa, um sal(to) que nos tempera, em Aveiro, ganharam dois dos três prémios atribuidos pelo ODSlocal a projetos mapeados naquela plataforma.