A taxa média de execução física do Programa Bairros Saudáveis foi de 94%, tendo a maioria dos projetos uma execução de 100% e grande parte deles uma execução superior a 90%. Dos 240 projetos realizados, 70 foram no Norte, 34 no Centro, 93 em Lisboa e Vale do Tejo, 27 no Alentejo e 16 no Algarve.
O ministro da Saúde comprometeu-se ontem com a realização de uma segunda edição do Programa Bairros Saudáveis, a decidir pelo governo nas próximas semanas. Manuel Pizarro encerrou com este anúncio a sessão “Bairros Saudáveis prestam contas”, em que foram apresentados os resultados nacionais apurados. Com uma dotação total de 10 milhões de euros, foram apoiados 240 projetos em todo o território continental e abrangidas 145 mil pessoas. Segundo Helena Roseta, coordenadora nacional dos Bairros Saudáveis, a execução física de 94% alcançada pelo Programa é “um valor excecional em programas públicos em Portugal”.
“Saúde de qualidade”(ODS 3) é o objetivo de desenvolvimento sustentável mais vezes indicado pelos projetos do Programa Bairros Saudáveis, seguido de “Educação de qualidade” (ODS 4), “Cidades e comunidades sustentáveis” (ODS 11), “Igualdade de género” (ODS 5) e “Erradicação da pobreza” (ODS 1), segundo relatou o professor João Guerra, em nome do ODSlocal na sessão “Bairros Saudáveis prestam contas” realizada no Porto e responsável pela avaliação do Programa na ótica do desenvolvimento sustentável.
Para apresentar os resultados nacionais do Programa Bairros Saudáveis, conseguidos pelos 240 projetos apoiados em todo o país, vão realizar-se 3 sessões, a primeira das quais no Porto, no dia 26 de maio, às 15h00, com a presença dos projetos realizados nos municípios do Norte e Centro do país.
| Comunicado Regras claras, contas certas Está em curso a avaliação dos 240 relatórios finais de atividades, da qual depende o pagamento da última tranche de financiamento e a fixação do valor máximo de financiamento a que cada projeto tem direito. Este valor máximo é igual ao orçamento inicial aprovado com a candidatura, mas pode ser inferior se a execução física do projeto não tiver ficado concluída, como estipula o Regulamento do Programa. À semelhança do que aconteceu com o 2º relatório de prestação de contas, a Entidade Responsável aprovou medidas corretivas relativas à última tranche de financiamento, em função dos indicadores de execução física de cada projeto, de acordo com a metodologia de avaliação do relatório final de atividades. As penalizações na última tranche de financiamento e a fixação de um valor máximo de financiamento inferior ao da candidatura aplicam-se apenas aos projetos cuja execução física foi incompleta. As deliberações da Entidade Responsável sobre esta matéria estão disponíveis AQUI. Com o pagamento da última tranche de financiamento completa-se o financiamento dos projetos. O último passo do Programa inclui o relatório do fecho de contas e eventuais acertos finais de contas, para que, como sempre dissemos, o saldo final entre despesas validadas e receitas do Programa recebidas por cada projeto seja nulo. A Coordenadora Nacional Helena Roseta |
Foi ontem publicada a Resolução do Conselho de Ministros 35-A/2023, de 27 de abril, que prorroga o Programa Bairros Saudáveis determinando que ele é concluído a 30 de junho de 2023, sem prejuízo das operações a que possa haver lugar posteriormente, em sede de acertos de contas.
A RCM 35-A/2023 salienta que a execução física dos projetos financiados terminou no dia 10 de outubro de 2022, estando em curso a prestação de contas e a avaliação final dos referidos projetos. Foram já submetido e estão a ser avaliados os relatórios finais de atividades de todos os projetos, que dizem respeito à execução física e permitem a produção de indicadores rigorosos de execução das atividades realizadas, de cumprimento dos objetivos específicos dos projetos e de apuramento dos resultados concretos alcançados. Da avaliação dos referidos relatórios depende o pagamento da última tranche de financiamento aos projetos que a ela tenham direito.
Falta concluir o processo de submissão dos relatórios de fecho de contas, que dizem respeito à execução financeira final de todos os projetos e que contemplam milhares de documentos contabilísticos e contratuais que têm de ser rigorosamente escrutinados. O relatório de fecho de contas conclui as obrigações contratuais dos projetos.
Este esquema resume o caminho percorrido pelo Programa Bairros Saudáveis, que se encontra na sua reta final.
Este esquema resume o calendário do pagamento faseado aos projetos até à data. Os pagamentos aprovados irão agora ser processados pela ACSS, IP.
A Entidade Responsável reúne na 6ª feira, dia 14 de abril, para apreciar os requerimentos de levantamento da suspensão da 3ª tranche. Foram notificados para os apresentar, querendo, 81 projetos com taxa de execução financeira no 2º relatório de prestação de contas inferior a 50%. Destes, 45 apresentaram requerimento com justificação do pedido e documentos comprovativos. Foram analisadas 942 despesas e respetivos documentos comprovativos. O resultado permite desbloquear o pagamento da 3ª tranche a 36 projetos, que evidenciaram uma taxa de execução financeira superior a 50%, e de metade da 3ª tranche a 5 projetos que evidenciaram uma taxa de execução financeira entre 25 e 50%. Houve ainda 4 projetos cujos documentos não foram remetidos ou não foram suficientes, para os quais é proposta pela coordenação nacional a manutenção da penalização de suspensão da 3ª tranche.
Veja a Ordem de Trabalhos e os documentos da 47ª reunião da Entidade Responsável AQUI
Abriu hoje na plataforma de candidaturas o formulário do Relatório final de atividades, a submeter até 18 de abril. Este relatório é obrigatório para todos os projetos que já foram notificados. O relatório permite apurar a taxa de realização física, da qual depende o pagamento da última tranche de financiamento. A metodologia de avaliação deste relatório está disponível no site e pressupõe que as entidades promotoras avaliem o grau de execução de todas as atividades do projeto e o cumprimento dos objetivos específicos que propuseram na candidatura. |
| Explicação e pedido de desculpa pelo atraso no pagamento da 3ª tranche
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| 3ª e 4ª tranches, 3ª adenda e relatórios finais 1. Já foram aprovados todos os 2ºs relatórios de prestação de contas, num total de 233. Destes, 152 tinham taxa de execução financeira superior a 50%, tendo sido por isso aprovado o pagamento da 3ª tranche. O processamento do pagamento é da competência da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS, IP). O pagamento só é feito às entidades com certidões atualizadas de inexistência de dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária. 2. Os restantes 81 relatórios apresentaram taxas de execução financeira inferiores a 50%. Estão a decorrer audiências prévias com todos, para se pronunciarem sobre a penalização aplicada e para requererem o levantamento da suspensão de pagamento. As explicações sobre o modo de o fazer estão disponíveis neste site, em Pedido de levantamento de suspensão da 3ª tranche, bem como as minutas dos requerimentos a preencher para esse fim. (Continua) |
Com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2022, de 28 de dezembro, o governo fixou em 30 de abril de 2023 o prazo de conclusão do Programa Bairros Saudáveis. O Programa está agora em fase de recolha e validação dos relatórios para balanço final e fecho de contas de todos os projetos.
Os projetos de mais de 5.000 euros já apresentaram dois relatórios de progresso. Prepara-se agora a apresentação dos relatórios finais de todos os projetos, que se dividem em relatório preliminar de execução física, com um balanço de todas as atividades realizadas, e relatório de fecho de contas. O fecho de contas implicará, para cada projeto, o eventual acerto entre o financiamento recebido e as despesas elegíveis validadas.
O Programa Bairros Saudáveis foi criado em 1 de julho de 2020, com uma dotação de 10 milhões de euros. O concurso para apresentação de projetos realizou-se no final desse ano, com 774 candidaturas. Em maio de 2021 foram aprovados 246 projetos para financiamento e em outubro desse ano foram celebrados 244 protocolos. Um ano mais tarde, os 241 projetos em execução terminaram as suas atividades. Houve 5 projetos que não prosseguiram até final, por desistência ou exclusão.
