O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que procede ao lançamento da segunda edição do Programa Bairros Saudáveis, "face ao sucesso da primeira edição. Este programa tem a finalidade de dinamizar parcerias e intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em colaboração com as autarquias e as autoridades de saúde."
O Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, ACSS, IP, aprovou no passado dia 14 as decisões finais sobre as audiências prévias realizadas na sequência das propostas de penalização notificadas a 62 projetos por terem ficado incompletos. Foram recebidas 26 contestações devidamente fundamentadas que conduziram à retirada das penalizações proposta em 18 casos e à sua redução em 3 situações. Os pagamentos correspondentes foram também todos aprovados.
Conclui-se assim o processo de validação da execução física dos projetos, tendo sido apurados 196 projetos sem penalização com direito à última tranche integral, 31 projetos com redução no pagamento da última tranche, 3 projetos sem última tranche e 10 projetos cuja execução física incompleta determinou uma devolução de receitas já recebidas, por terem ultrapassado o limite máximo de financiamento a que têm direito em função da execução física validada.
Toda a informação sobre estas decisões está disponível neste site, em Penalizações da última tranche – decisão final.
O pagamento da última tranche de financiamento a 178 projetos, cuja despesa tinha sido aprovada nas 49ª e 50ª reuniões da Entidade Responsável, respetivamente em 6 e 29 de junho, foi finalmente aprovado pelo Conselho Diretivo da ACSS, IP no passado dia 7 de setembro. A demora nesta aprovação foi justificada com a ausência de uma autorização da Direção Geral do Orçamento para que a ACSS, IP pudesse dispor do saldo de gerência do ano económico de 2022, que só foi obtida no dia 2 de setembro.
Na reunião de ontem da Entidade Responsável, foi dado conhecimento destes constrangimentos bem como dos passos que faltam para promover os acertos finais de contas e fechar o Programa.
| Pagamento da última tranche e prazo de submissão da 4ª adenda Recebemos muitas mensagens de projetos que aguardam que a ACSS, IP processe o pagamento da última tranche, cuja despesa já foi aprovada pela Entidade Responsável. Como sabem, a coordenação nacional não gere pagamentos. Conscientes dos transtornos que este atraso nos pagamentos está a provocar, continuamos a pressionar a ACSS, IP para que resolva a situação quanto antes. Temos estado a analisar as respostas dos projetos que contestaram, em sede de audiência prévia, a proposta de penalização da última tranche. A nossa equipa está muito reduzida, mas não deixamos de fazer esta análise cuidadosamente. Reiteramos que não será fechado o prazo de submissão da 4ª adenda sem que os projetos sejam notificados do resultado da audiência prévia. O prazo de submissão da 4ª adenda vai por isso ser novamente prorrogado até ao dia 4 de agosto para todos os projetos que ainda aguardam o resultado da audiência prévia. Desejo-vos boas férias a quem as vai ter e a todos energias renovadas para prosseguir a luta pelas vossas causas.
A Coordenadora Nacional Helena Roseta |
| 4ª adenda, fecho de contas e 2ª edição dos Bairros Saudáveis 1. A partir de 13 de julho, abre na plataforma de candidaturas o processo da 4ª adenda, que decorre até dia 21 de julho, seguindo-se a validação das alterações propostas. A 4ª adenda é um processo de ajustamento orçamental que antecede o fecho de contas. Serve para redistribuir a dotação total disponível pelas diferentes rubricas, permitindo apresentar as despesas elegíveis no fecho de contas na rubrica certa. Caso tenha havido penalização no relatório final de atividades, a 4ª adenda é indispensável para ajustar a dotação das diferentes rubricas à nova dotação total disponível. Serão realizadas duas sessões de esclarecimento e apoio aos projetos, via zoom, na 2ª feira, dia 17 de julho, às 17h30 e na 4ª feira, dia 19 de julho , às 10h00. A apresentação inicial está disponível AQUI. 2. Entretanto, o pagamento da última tranche a 178 projetos, aprovado pela Entidade Responsável nas suas 49ª e 50ª reuniões, aguarda processamento pela ACSS, IP, atual primeiro outorgante dos protocolos de financiamento. Os restantes 62 projetos tiveram proposta de penalização, estando a decorrer as respetivas audiências prévias. (continua)
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"Extraordinária a energia que o programa Bairros Saudáveis mobilizou. Criada no contexto da pandemia, para combater as desigualdades e melhorar a qualidade de vida das comunidades locais, a iniciativa coordenada pela arquiteta Helena Roseta, foi um sucesso. E a lição fundamental é óbvia: o que corre bem não se muda, dá-se continuidade. Este deve tornar-se um programa permanente, com edições em cada três anos. Os resultados hoje apresentados mostram a importância do programa Bairros Saudáveis que envolveu milhares de pessoas de norte a sul do país. Estão todos de parabéns."
O primeiro-ministro elogiou hoje no Teatro Aberto o exemplo de mobilização social do programa Bairros Saudáveis e anunciou que este passará a ter um caráter permanente, com edições em cada três anos.
| 1. A Entidade Responsável aprovou no dia 6 de junho o pagamento de última tranche de financiamento, sem qualquer penalização, a 158 projetos. Para os restantes projetos, aguarda-se a finalização do processo de correção de erros do relatório final de atividades. Caso seja aplicável alguma penalização em função dos indicadores de execução apurados, a proposta de decisão será obrigatoriamente sujeita a audiência prévia dos interessados. 2. A lista dos projetos com última tranche aprovada está disponível na página da 49ª reunião da Entidade Responsável. 3. Entretanto, o processo de correção de erros está a decorrer na plataforma de candidaturas, de 3 a 11 de junho de 2023, com apoio no Guia prático de correção de erros do Relatório final de atividades. A Coordenadora Nacional Helena Roseta |
“Saúde de qualidade”(ODS 3) é o objetivo de desenvolvimento sustentável mais vezes indicado pelos projetos do Programa Bairros Saudáveis, seguido de “Educação de qualidade” (ODS 4), “Cidades e comunidades sustentáveis” (ODS 11), “Igualdade de género” (ODS 5) e “Erradicação da pobreza” (ODS 1), segundo relatou o professor João Guerra, em nome do ODSlocal.
| Comunicado Regras claras, contas certas Está em curso a avaliação dos 240 relatórios finais de atividades, da qual depende o pagamento da última tranche de financiamento e a fixação do valor máximo de financiamento a que cada projeto tem direito. Este valor máximo é igual ao orçamento inicial aprovado com a candidatura, mas pode ser inferior se a execução física do projeto não tiver ficado concluída, como estipula o Regulamento do Programa. À semelhança do que aconteceu com o 2º relatório de prestação de contas, a Entidade Responsável aprovou medidas corretivas relativas à última tranche de financiamento, em função dos indicadores de execução física de cada projeto, de acordo com a metodologia de avaliação do relatório final de atividades.
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