ComunicadoO Governo decidiu não dar continuidade ao Programa Bairros Saudáveis, informação transmitida pelo Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Dr. Rui Armindo de Freitas, em reunião com o atual coordenador nacional, João Afonso, no passado dia 7 de agosto. Informação que, independentemente de posterior formalização, consideramos ser necessário partilhar com todos os interessados, nomeadamente as organizações que aguardariam o lançamento de um novo concurso. Entende o Governo que, estando ultrapassado o contexto pandémico em que o programa foi criado e não partilhando das premissas do anterior executivo que levaram à sua continuidade (explicitadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2023, de 11 de dezembro), quer dar por terminado o Programa. Foi solicitada a execução de um Relatório Final, até 31 de outubro próximo, no qual ficarão explicitadas todas as responsabilidades decorrentes do Programa.
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| As contas do 4º e último relatório de prestação de contas irão ser apresentadas à Administração Central do Sistema de Saúde, IP, primeira outorgante em exercício dos protocolos de financiamento assinados com as parcerias locais, para dar seguimento aos acertos finais a promover. Apesar desta decisão, o Secretário de Estado Adjunto da Presidência agradeceu o empenho e as diligências efetuadas com vista ao lançamento do concurso da segunda edição e fecho da primeira edição. Não foi fácil lançar e realizar um programa participativo de apoio às comunidades e territórios vulneráveis à escala nacional (com exceção das Regiões Autónomas). Um esforço que valeu a pena, pois o entusiasmo e a energia social das parcerias que levaram 240 projetos até ao fim superaram todas as expectativas e temos muito orgulho nos resultados alcançados. Cabe-nos agora agradecer mais uma vez o enorme trabalho desenvolvidoabout:blank pelas parcerias locais, com o apoio permanente dos membros da Entidade Responsável, do Júri, da Comissão de Coordenação Nacional e das Comissões de Coordenação Regional que acompanharam a 1ª edição. Não podemos esquecer a avaliação minuciosa dos relatórios de prestação de contas levada a cabo pelo Grupo de Trabalho de Avaliação. Agradecemos também ao Conselho do Programa dos Bairros Saudáveis constituído para a 2ª edição, em substituição da Comissão de Coordenação Nacional. Registamos que todas as funções não executivas, de definição, avaliação, acompanhamento e apoio no terreno foram desenvolvidas pro bono. Uma palavra também para as pessoas do Núcleo Executivo da 1ª edição, lembrando que duas delas, a Catarina Homem e a Daniela Serralha, se mantiveram até à presente data, a apoiar as tarefas do fecho da 1ª edição e preparação da 2ª edição. O mesmo fez Miguel Santinho, a quem agradecemos o desenvolvimento e manutenção das plataformas informáticas, essenciais na agilidade e transparência deste Programa. E isto, em todos estes três casos, apesar dos seus contratos terem cessado em dezembro passado. A necessidade de políticas públicas que combatam as desigualdades sociais e territoriais, promovam a coesão social e a participação cívica, envolvendo as pessoas e comunidades mais vulneráveis, persiste para além da pandemia. O Programa Bairros Saudáveis termina, mas a energia social capaz de fazer muito com pouco, promovendo a saúde e a qualidade de vida onde ela é mais necessária, continuará disponível para intervir. Resta-nos fazer votos para que mais cedo ou mais tarde sejam lançados novos programas públicos, participativos, transversais e criativos, que tanta falta fazem para pôr em prática o grande lema dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas: não deixar ninguém para trás.
João Afonso, coordenador nacional nomeado para a 2ª edição do Programa Bairros Saudáveis Helena Roseta, coordenadora nacional nomeada para a 1ª edição do Programa Bairros Saudáveis
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