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https://www.bairrossaudaveis.gov.pt/uploads/Entre 15 e 27 de setembro, passou-se de 127 a 820 territórios identificados pelos cidadãos
Programa Bairros Saudáveis estendeu-se por todo o país
Luísa Pinto, Público, 29-09-2020

Nas quase três semanas em que esteve em consulta pública o projecto de regulamento do programa Bairros Saudáveis - com que o Governo mandatou uma equipa multidisciplinar coordenada por Helena Roseta para resolver problemas urgentes das comunidades, destapados pela pandemia de covid-19 - deram entrada 750 contributos e foram identificados 820 territórios com potencial de intervenção em 140 concelhos de todo o continente - as regiões autónomas estão excluídas do programa.

O programa Bairros Saudáveis arrancou com uma dotação piloto de 10 milhões de euros para ser executado até ao final de 2021, mas ninguém esconde a expectativa de que o programa venha a ser alargado, agora que o projecto está incluído no Plano de Recuperação e Resiliência.

Se no arranque da consulta pública era visível a excessiva concentração de problemas nas áreas metropolitanas e uma autêntica litoralização das participações e dos contributos, a verdade é que na última semana, e depois de as equipas regionais já constituídas terem organizado vários debates e sessões de esclarecimento, foi possível chegar a territórios de todo o país. Se a 15 de Setembro estavam sinalizados apenas 127 territórios como passíveis de receber intervenção, esse número disparou para 403 no dia 21 de Setembro. No final da consulta pública já eram 820 o numero de territórios sinalizados e 140 os concelhos abrangidos. O município de Lisboa é aquele onde há mais territórios sinalizados (108), seguido de Santarém (98) e Loures (44). Mas também há casos sinalizados na Lousã (22) e em Elvas (14). No município do Porto há 16 territórios.

“Recebemos muitos sinais interessantes, de associações de zonas excluídas e de pessoas que querem avançar e encontrámos este interesse em todo o país. Mais do que despejar dinheiro em cima dos problemas, veremos que é importante envolver as pessoas, responsabilizá-las, aproveitar a sua energia para os resolver”, afirmou Roseta.

A identificação dos territórios foi muito importante porque o programa arrancou de forma aberta, pedindo à sociedade civil que ajudasse a identificar os territórios que cumulativamente manifestassem três das sete características que foram identificadas como prioritárias para intervenção: condições de habitabilidade deficientes ou precárias; número significativo de moradores com rendimentos baixos ou muito baixos; pessoas de risco em caso de covid-19; pessoas com constrangimentos de acesso a cuidados de saúde; uma taxa de cobertura vacinal do Programa Nacional de Vacinação inferior a 95%; número significativo de crianças e jovens em idade escolar a não frequentar a escola ou com elevada percentagem de insucesso; e, por fim, um número significativo de pessoas em situação de exclusão social, isolamento ou abandono.

A equipa está agora a produzir o relatório da consulta pública e a acomodar as sugestões de alteração que surgiram ao regulamento. No próximo mês de Outubro vai ser lançado o concurso público para serem escolhidos os projectos apresentados por “associações, colectividades, organizações não-governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores” a financiamentos ao abrigo do programa Bairros Saudáveis, em vigor desde o dia 2 de Julho.

O programa está estruturado em torno de cinco eixos e pode apoiar pequenas intervenções (até 5000 euros), serviços à comunidade (até 25.000) ou projectos integrados (até 50.000 euros), até chegar aos 10 milhões. Se só apoiasse projectos maiores, a verba esgotava-se nos 200 projectos. A expectativa de Helena Roseta é que surja um grande número de projectos o que, face ao orçamento disponível, vai obrigar o júri independente, que vai analisar as candidaturas, a “trabalhar rápido e bem”.

“Estou absolutamente confiante que ainda este ano os projectos poderão receber a primeira tranche de financiamento para começar a executar essas candidaturas. E terão ainda todo o ano de 2021 para as concluir”, disse ao PÚBLICO Helena Roseta.