As despesas com Recursos Humanos foram as que tiveram maior percentagem de invalidação no 1º relatório. Com a disponibilização das ferramentas de apoio para o 2º relatório de prestação de contas, é possível começar desde já a dar os passos necessários para declarar devidamente essas despesas. Extraimos do Guia para as despesas de Recursos Humanos os seis passos para declarar despesas de remunerações de Recursos Humanos, de forma a garantir que sejam validadas de acordo com as regras de elegibilidade do Programa Bairros Saudáveis.
- No formulário Contratos da plataforma de candidaturas
1º passo - Inserir os dados do contrato de trabalho, com nome do contratado e datas de início e fim do contrato, de todos os trabalhadores contratados afetos ao projeto. Os dados pessoais do contratado, exceto nome e NIF, devem ser rasurados. No campo 'descrição sumária do contrato ou adenda e sua finalidade' indicar "contrato de trabalho" (ou "adenda ao contrato de trabalho") e o nome do trabalhador/a.
2º passo – Juntar no quadro ‘Anexos’ do formulário ‘Contratos’ num único ficheiro zip o contrato ou adenda e a ata da direção ou declaração de afetação ao projeto do trabalhador/a, de acordo com as minutas de declaração de afetação disponíveis AQUI. A declaração de afetação não pode ser assinada pelo próprio trabalhador/a se se tratar de um dirigente da entidade promotora, por haver conflito de interesses.
- No site do Programa Bairros Saudáveis
3.º passo – Ver como escolher, de entre os sete modelos de tabela de apoio disponíveis, aquele que se aplica a cada trabalhador/a, em função das datas do protocolo de financiamento e de início e fim do respetivo contrato de trabalho. Descarregar o modelo escolhido AQUI, em versão Excel. A data do protocolo é a que está na assinatura digital da Primeira Outorgante, Drª Ana Pedroso.
- Na Tabela de apoio adequada para cada trabalhador/a
4.º passo – Preencher na tabela do modelo escolhido os dados de identificação (nº do projeto, nome da entidade promotora, nome e NIF do trabalhador/a, data do protocolo e datas de início e fim do contrato de trabalho).
5.º passo – Preencher as colunas em branco para o trabalhador/a e para os meses e subsídios em causa, até julho de 2022. Preencher a coluna ‘% de afetação ao projeto’ declarada pela direção. Gravar o ficheiro (formato excel) com o nome do trabalhador/a. Anotar o valor total e o valor elegível que a tabela apresenta para cada mês ou subsídio.
- No formulário do 2º relatório de prestação de contas
6º passo – Os valores automáticos apurados na tabela para o valor total e elegível da despesa relativa a cada mês ou subsídio são os que deve inscrever no formulário do 2º relatório de prestação de contas. Para cada despesa, basta juntar o recibo de vencimento ou do subsídio, o comprovativo de pagamento e a tabela preenchida. Não é necessário juntar mais nenhum documento.