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Comunicado aos projetos - Pagamento da 3ª tranche de financiamento
21-12-2022

1. Estamos a aproximar-nos do final do ano, que é também a data-limite fixada pelo governo para conclusão do Programa Bairros Saudáveis. Aguardamos pela aprovação em Conselho de Ministros de uma resolução que prorrogue esta data para 30 de abril de 2023, a fim de permitir aos projetos e à coordenação nacional concluir as tarefas que faltam para fechar o Programa com sucesso.

2. Os procedimentos necessários para aprovar o 2º relatório de prestação de contas incluem a possibilidade de cada projeto corrigir erros notificados e a validação, pela nossa parte, das correções feitas. Não são aceites despesas em que subsistam erros e é preciso apurar a taxa de execução financeira (total das despesas validadas / total das receitas, expresso em percentagem). Como é do vosso conhecimento, no 2º relatório de prestação de contas são aplicadas penalizações de suspensão parcial ou total da 3ª tranche de financiamento quando a taxa de execução financeira apurada for inferior a 50%.

3. Os projetos com relatórios validados sem penalização são notificados e é submetida à Entidade Responsável a decisão de aprovar o pagamento da 3ª tranche, que é depois processado pela ACSS, IP, a quem cabe a gestão financeira do Programa.

4. Foi já aprovado, na 41ª reunião da Entidade Responsável, o pagamento da 3ª tranche, sem penalização, a um primeiro lote de 35 projetos cujos 2.ºs relatórios foram validados e cuja taxa de execução financeira era superior a 50%.

5. Estamos a trabalhar intensamente para conseguir notificar o mais rapidamente possível todos os demais projetos. Todos aqueles que venham a ficar com alguma penalização por terem uma taxa de execução financeira inferior a 50% serão notificados para se pronunciarem antes da decisão final, em audiência prévia, podendo nessa altura requerer, se tiverem fundamentos válidos, o levantamento da penalização. As minutas para o requerimento também foram aprovadas na 41ª reunião da Entidade Responsável.

6. O Programa Bairros Saudáveis é um programa de regras claras e contas certas. Só assim podemos garantir que o dinheiro público foi bem investido e que as entidades a quem ele foi confiado foram capazes de o aplicar e gerir em prol das suas comunidades.


Para todos os nossos votos de um Natal solidário!


Helena Roseta

Coordenadora Nacional