Com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2022, de 28 de dezembro, o governo fixou em 30 de abril de 2023 o prazo de conclusão do Programa Bairros Saudáveis. O Programa está agora em fase de recolha e validação dos relatórios para balanço final e fecho de contas de todos os projetos.

Os projetos de mais de 5.000 euros já apresentaram dois relatórios de progresso. Prepara-se agora a apresentação dos relatórios finais de todos os projetos, que se dividem em relatório preliminar de execução física, com um balanço de todas as atividades realizadas, e relatório de fecho de contas. O fecho de contas implicará, para cada projeto, o eventual acerto entre o financiamento recebido e as despesas elegíveis validadas.

O Programa Bairros Saudáveis foi criado em 1 de julho de 2020, com uma dotação de 10 milhões de euros. O concurso para apresentação de projetos realizou-se no final desse ano, com 774 candidaturas. Em maio de 2021 foram aprovados 246 projetos para financiamento e em outubro desse ano foram celebrados 244 protocolos. Um ano mais tarde, os 241 projetos em execução terminaram as suas atividades. Houve 5 projetos que não prosseguiram até final, por desistência ou exclusão.