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Relatório final de atividades - formulário aberto até dia 18 de abril
04-04-2023

Abriu hoje na plataforma de candidaturas o formulário do Relatório final de atividades, a submeter até 18 de abril. Este relatório é obrigatório para todos os projetos que já foram notificados. O relatório permite apurar a taxa de realização física, da qual depende o pagamento da última tranche de financiamento. A metodologia de avaliação deste relatório está disponível no site e pressupõe que
as entidades promotoras avaliem o grau de execução de todas as atividades do projeto e o cumprimento dos objetivos específicos que propuseram na candidatura.

O pagamento da última tranche é feito em função da taxa média de realização do projeto apurada no relatório final de atividades, calculada nos termos indicados na metodologia de avaliação. Os projetos que tenham ficado incompletos à data de conclusão das atividades (10 de outubro de 2022) são alvo de penalização no pagamento da última tranche. A graduação das penalizações aprovadas pela Entidade Responsável, está disponível no site.

Após o pagamento da última tranche, abrirá na plataforma o relatório de fecho de contas, que permite concluir o projeto e promover o acerto final de contas a que eventualmente haja lugar. Está disponível no site a metodologia de avaliação do relatório de fecho de contas, incluindo a forma de apuramento do acerto final de contas.