| Comunicado Regras claras, contas certas Está em curso a avaliação dos 240 relatórios finais de atividades, da qual depende o pagamento da última tranche de financiamento e a fixação do valor máximo de financiamento a que cada projeto tem direito. Este valor máximo é igual ao orçamento inicial aprovado com a candidatura, mas pode ser inferior se a execução física do projeto não tiver ficado concluída, como estipula o Regulamento do Programa. À semelhança do que aconteceu com o 2º relatório de prestação de contas, a Entidade Responsável aprovou medidas corretivas relativas à última tranche de financiamento, em função dos indicadores de execução física de cada projeto, de acordo com a metodologia de avaliação do relatório final de atividades.
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| As penalizações na última tranche de financiamento e a fixação de um valor máximo de financiamento inferior ao da candidatura aplicam-se apenas aos projetos cuja execução física foi incompleta. As deliberações da Entidade Responsável sobre esta matéria estão disponíveis AQUI. Com o pagamento da última tranche de financiamento completa-se o financiamento dos projetos. O último passo do Programa inclui o relatório do fecho de contas e eventuais acertos finais de contas, para que, como sempre dissemos, o saldo final entre despesas validadas e receitas do Programa recebidas por cada projeto seja nulo. A Coordenadora Nacional Helena Roseta |