Início
Início
Fontes de financiamento
https://www.bairrossaudaveis.gov.pt/uploads/Contratualização do financiamento
Fontes de financiamento
20-10-2021

O Programa Bairros Saudáveis tem uma dotação de 10 milhões de euros, provenientes das seguintes fontes de financiamento:

Contratualização

Coube à Secretária-Geral do Ministério da Saúde assinar os documentos contratuais ao abrigo dos quais o Programa Bairros Saudáveis é financiado.

O contrato de financiamento entre o PRR e o Programa Bairros Saudáveis, subscrito pelo Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) e pela Secretária-Geral do Ministério da Saúde, beneficiária intermediária do PRR, foi assinado em 16 de setembro de 2021 e está disponível AQUI.

O protocolo de colaboração técnica e financeira entre o Fundo Ambiental e o Programa Bairros Saudáveis, subscrito pela Secretária-Geral do Fundo Ambiental e pela Secretária-Geral do Ministério da Saúde, foi assinado em 26 de maio e está disponível AQUI. Em 4 de outubro foi assinado um aditamento disponível AQUI.


Afetação do financiamento aos 246 projetos aprovados no Programa

Os documentos contratuais celebrados com as diferentes fontes de financiamento geram distintas obrigações de reporte às entidades financiadoras, que terão sempre como base os relatórios de prestação de contas dos projetos aprovados, como beneficiários finais do financiamento.

Para simplificar o cumprimento integral das obrigações contratuais, a cada projeto aprovado foi atribuída uma única fonte de financiamento. Assim, 177 projetos serão financiados pelo PRR, 49 pelo Fundo Ambiental e 20 pelo Ministério da Saúde. Esta afetação, referida expressamente nos protocolos de financiamento do Programa Bairros Saudáveis com as entidades promotoras dos projetos, foi feita tendo em conta os orçamentos dos 246 projetos aprovados e a localização dos territórios de intervenção.

Os projetos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto foram todos afetos ao PRR, uma vez que o Programa Bairros Saudáveis é um subinvestimento do investimento intitulado “Operações integradas em Comunidades Desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto”, inspirado aliás pelos objetivos do Programa Bairros Saudáveis. Dos 177 projetos do Programa Bairros Saudáveis financiados pelo PRR, 127 situam-se nestas áreas metropolitanas, sendo os restantes 50 de outras zonas do território do continente. Esta inclusão foi possível graças ao facto daquele investimento ter salvaguardado expressamente que “excecionalmente este tipo de intervenções pode ter lugar fora das áreas metropolitanas”, dado o seu caráter experimental e demonstrativo.


Protocolos de financiamento dos projetos aprovados pelo Programa

Os protocolos de financiamento dos projetos aprovados pelo Programa só puderam ser assinados pela Secretária-Geral do Ministério da Saúde após a contratualização do financiamento com as fontes de financiamento do Programa. Por isso, só no mês de outubro de 2021 foi possível realizar essa tarefa, provocando uma dilação de 5 meses desde o anúncio oficial dos resultados do concurso, em 14 de maio de 2021.

O Conselho de Ministros autorizou entretanto, através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 106/2021, de 9 de agosto, que a duração do Programa fosse prorrogada até dezembro de 2022, por forma a garantir que todos os projetos pudessem ser realizados com a duração de 12 meses prevista nas respetivas candidaturas.