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Consulta pública
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Relatório da consulta pública

Terminada em 27 de setembro a consulta pública do projecto de Regulamento, os seus resultados foram analisados pela equipa de coordenação regional, que apresentou as notas de ponderação dos contributos recebidos e propôs alterações à Entidade Responsável. O Regulamento foi aprovado por esta entidade em 2 de outubro de 2020 e homologado por despacho ministerial conjunto em 15 de outubro de 2020, tendo entrado em vigor no dia seguinte.

O Relatório da Consulta Pública que aqui se divulga apresenta o histórico de todas as etapas do Programa até ao termo da consulta pública. O Anexo E inclui todos os contributos sobre o projecto de regulamento recebidos por correio electrónico e o Anexo F mostra um quadro comparativo, apresentado em 1 de outubro pela equipa de coordenação nacional à Entidade Responsável, com as notas de ponderação sobre os contributos recebidos e as propostas de alteração do articulado delas decorrentes.

Relatório da Consulta Pública

Este relatório apresenta as metodologias desenvolvidas para implementar o programa Bairros Saudáveis, um programa participativo dirigido aos territórios e comunidades mais vulneráveis no espaço continental português para apoiar melhorias nos seus quadros e condições de vida. Este processo afigurava-se como particularmente desafiante, quer pelo curto prazo em que deveria ser realizado, quer pela dificuldade de realizar acções presenciais em situação de pandemia.

O modelo de consulta adoptado, incluindo o site, o questionário participativo, o procedimento de consulta propriamente dito e as sessões de esclarecimento, permitiu contudo que houvesse uma participação alargada, proveniente das várias regiões do território continental e nas várias formas de participação, desde as 750 respostas ao questionário, as 366 pessoas que participaram nas sessões de esclarecimento promovidas directamente pelo Programa, os 134 contributos recolhidos nestas sessões e os 26 contributos escritos remetidos por correio electrónico, que incluíram múltiplas propostas de alteração do articulado.

Para além do empenho e dedicação das equipas de coordenação regional e do bom clima de cooperação alcançado no seio da Entidade Responsável, foi também decisivo o esforço de monitorizar o nível de participação, cartografando ao dia os territórios potencialmente elegíveis indicados pelos cidadãos através do questionário participativo, o que permitiu visualizar as zonas do país onde era necessário um esforço acrescido para divulgar o Programa.

Mas a principal conclusão a retirar de todo este processo, que poderá culminar no desenvolvimento de centenas de projectos em territórios particularmente vulneráveis e muitas vezes invisíveis, porque deles pouco se fala e pouco se sabe, é que faltam programas como este, flexíveis, abertos e participativos. Sabemos que persistem em Portugal desigualdades estruturais que a pandemia agravou e que um Programa como este, com uma pequena dotação, não lhes pode responder. O entusiasmo que, apesar disso, ele tem despertado é sinal de que há uma urgência na acção que não pode esperar.

Relatório da consulta pública

1.330078125 MB

Anexo A - Projecto de Regulamento submetido a consulta pública

362 kB

Anexo B - Resumo do projecto de regulamento

308 kB

Anexo C - Apresentação do Programa nas sessões de esclarecimento

847 kB

Anexo D – Relatos das sessões de esclarecimento

496 kB

Anexo E – Contributos recebidos por correio electrónico durante a consulta pública

417 kB

Anexo F - Quadro comparativo, com propostas de alteração aprovadas pela ECN e notas de ponderação

670 kB