No Programa Bairros Saudáveis, a transferência do orçamento aprovado faz-se em tranches de forma faseada e por antecipação, à exceção da última tranche que só é paga de acordo com a execução física apurada no relatório final de atividades.

No decurso da realização dos projetos, foram aprovadas penalizações preventivas de suspensão total ou parcial da 2ª e 3ª tranches, após o primeiro e segundo relatório de prestação de contas. Estas penalizações destinaram-se a evitar o risco de os projetos receberem, por antecipação, receitas muito superiores à capacidade de realização evidenciada pelos relatórios de prestação de contas. Após o relatório final de atividades, foram aplicadas aos projetos incompletos penalizações de corte na última tranche e no valor total do orçamento inicial, retificado para um valor inferior.

O acerto de contas entre a totalidade das tranches transferidas e a totalidade das despesas apresentadas e aceites só é feito após a validação do relatório de fecho de contas e em função dos seus resultados. A aprovação do relatório do fecho de contas permite apurar o saldo bruto, que é a diferença entre a receita total recebida e a despesa total validada. O saldo bruto pode ser positivo, negativo ou nulo.

Os pressupostos do acerto de contas divulgados em abril foram desenvolvidos nas regras para o acerto e fecho de contas que se apresentam no documento em baixo. O objetivo do acerto e fecho de contas é que o saldo final de todos os projetos seja nulo, ou seja, após o acerto de contas, a totalidade da receita deve igualar a totalidade da despesa. As regras que se apresentam no documento em baixo determinam o modo como é feito o acerto e fecho de contas.

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