Foi assinado no dia 26 de maio entre o Fundo Ambiental, que depende do Ministério do Ambiente e Acção Climática, e a Entidade Responsável pelo Programa Bairros Saudáveis, representada pela Secretária-Geral do Ministério da Saúde, um protocolo de colaboração técnica e financeira através do qual o Fundo Ambiental disponibiliza 2,125 milhões de euros para o Programa Bairros Saudáveis.
Recorde-se que a dotação total do Programa, definida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020, de 1 de julho Conselho de Ministros, é de 10 milhões de euros. O financiamento do Fundo Ambiental vem concretizar o disposto no Orçamento de Estado para 2021 (Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, de 31 de dezembro), que prevê, para 2021, a transferência de verbas inscritas no orçamento deste Ministério para a Secretaria-Geral da Saúde no âmbito do “Programa Bairros Saudáveis.
A verba do Fundo Ambiental destina-se, até ao montante de 2, 065 milhões de euros, ao apoio a projetos aprovados pelo Programa Bairros Saudáveis, sendo os restantes 60 000 euros destinados a financiar a avaliação do Programa, desde a sua criação até ao final de 2021, bem como a construção dos indicadores de impacto do Programa, tendo em conta os indicadores globais e nacionais aplicáveis aos diferentes os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) para os quais o Programa pode contribuir.
Os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável resultam da Agenda 2030 aprovada pelas Nações Unidas, que aborda as várias dimensões do desenvolvimento sustentável (económico, social e ambiental) e promove a paz e a justiça. Portugal está comprometido com os 17 ODS e o Programa Bairros Saudáveis pretende mostrar como é que projetos de escala local podem contribuir para estes objetivos globais.