A experiência do 1º relatório mostrou que muitas despesas de Recursos Humanos foram invalidadas por falta de ferramentas que permitissem a sua correta submissão e validação. Foi necessário criar ferramentas que permitam às entidades promotoras declarar corretamente todas as despesas e à coordenação do Programa avaliar e validar as despesas submetidas.
Foram por isso criadas, para o 2º relatório de prestação de contas, ferramentas de apoio, apresentadas aos projetos na sessão de esclarecimento de 26.08.2022 e revistas na sequência das questões suscitadas:
- Uma tabela de apoio para Recursos Humanos e respetivo Guia para as despesas de Recursos Humanos, para permitir a determinação correta, através de fórmulas de cálculo pré-definidas, do valor elegível das despesas com remunerações, TSU e FCT/FGT de cada um dos recursos humanos afetos ao projeto.
| Os modelos da Tabela de Apoio são oito , em formato excel, disponibilizados em baixo na versão 3.0. Caso tenha sido utilizada uma versão anterior, deve ser substituída pela nova versão. Também está disponibilizado o Guia para as despesas de Recursos Humanos na versão 3.0. |
- Um modelo de declaração de afetação de recursos humanos ao projeto (com duas minutas diferentes, uma para recursos humanos em geral e outra para dirigentes contratados), a preencher e subscrever pela direção da entidade promotora para cada trabalhador/a contratado.
Ver mais sobre a declaração de afetação de recursos humanos e as minutas AQUI.
| Só serão validadas as despesas com Recursos Humanos (à exceção dos encargos com seguros obrigatórios e com saúde, higiene e segurança no trabalho) que tenham incluído em ficheiro zip, como comprovativos da despesa, o recibo de vencimento e o modelo de tabela de apoio aplicado ao trabalhador/a contratado, preenchido em formato excel. No campo 'Contratualização' deve ser selecionado o contrato do trabalhador/a em causa.
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A experiência do 1º relatório de prestação de contas mostrou que as despesas de recursos humanos submetidas não foram, em muitos casos, acompanhadas da ata da direção, ou órgão social competente, com indicação da percentagem de afetação do trabalhador/a ao projeto. Esta ata, com todos os dados necessários, deveria ter sido anexada como documento de suporte à despesa.
Foi por isso deliberado conceber os termos de uma declaração de afetação ao projeto de recursos humanos contratados, a subscrever pela direção da entidade promotora, com indicação da data da decisão, dos nomes completos dos trabalhadores/as em causa e da respetiva taxa de afetação ao projeto.
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A experiência do 1º relatório de prestação de contas revelou a necessidade de uniformizar a declaração e conferência de valores elegíveis de despesas diferentes dos valores totais declarados.
Para os recibos de vencimento de Recursos Humanos com contratos de trabalho individuais foi criada uma tabela de apoio própria, que pode ver AQUI.
Para as restantes despesas, a boa prática aconselha que se utilize um sistema uniforme, por exemplo um carimbo, a aplicar sobre os documentos de despesa guardados no dossier do projeto. Para esse efeito, disponibilizamos, em versão jpeg (ao lado) e pdf (em baixo), um modelo de carimbo com os dados necessários para cada despesa nessas circunstâncias.
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