O Programa Bairros Saudáveis é um programa interministerial. Nos termos da Resolução de Conselho de Ministros 52-A/2020, de 1 de julho, que o criou, depende de sete áreas governativas: Presidência do Conselho de Ministros;Trabalho, solidariedade e segurança social; Saúde; Ambiente e ação climática; Infraestruturas e habitação; Coesão territorial; Agricultura.
Cada uma destas áreas designou um ponto focal para integrar a Entidade Responsável pelo Programa. Em certas matérias, nomeadamente na aprovação do Regulamento do Programa e da lista final de classificação dos projetos candidatados, que determina os projectos a financiar, a decisão da Entidade Responsável é homologada por despacho conjunto das respetivas áreas governativas.
Composição da Entidade Responsável
- José Manuel Tavares dos Reis, ponto focal do Alto Comissariado para as Migrações (1)
- Sofia Nabais, ponto focal do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (2)
- Ana Pedroso e Henrique Sá e Melo, pontos focais do Ministério da Saúde (3)
- Nuno Félix, ponto focal do Ministério do Ambiente e Ação Climática
- Vera Barbosa, ponto focal do Ministério da Agricultura e Alimentação (4)
- Bruno Machado, ponto focal do Ministério da Habitação (5)
- Filipa Comparado, ponto focal do Ministério da Coesão Territorial
(1) Sob tutela da Ministra de Estado e da Presidência no XXII Governo e da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares no XXIII Governo, ambas da área governativa da Presidência do Conselho de Ministros.
(2) Sofia Nabais foi indicada após a posse do XXIII Governo, tendo substituído Susana Tavares, representante do MTSSS no XXII Governo.
(3) Ana Pedroso é Secretária-Geral do Ministério da Saúde e Henrique Sá e Melo é o ponto focal da ACSS, IP, a quem foi cometida a responsabilidade pela gestão financeira do Programa Bairros Saudáveis pela Resolução do Conselho de Ministros 187/2021, de 30 de dezembro.
(3) Designação do ex-ministério da Agricultura no XXIII Governo. Até 06.03.2023, o representante desta área governativa foi Joel Vasconcelos.
(4) Até 04.01.2023, data em que o MIH foi dividido em dois ministérios autónomos, o representante desta área governativa foi Nuno Serra.