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Quem decide
Entidade Responsável pelo Programa

O Programa Bairros Saudáveis é um programa interministerial que, nos termos da Resolução de Conselho de Ministros 52-A/2020, de 1 de julho, que o criou, depende de sete áreas governativas:

  • Presidência do Conselho de Ministros
  • Trabalho, solidariedade e segurança social
  • Saúde
  • Ambiente e ação climática
  • Infraestruturas e habitação
  • Coesão territorial
  • Agricultura

Cada uma destas áreas designou um ponto focal para integrar a Entidade Responsável pelo Programa.

Em certas matérias, nomeadamente na aprovação do Regulamento do Programa e da lista final de classificação dos projetos candidatados, que determina os projectos a financiar, a decisão da Entidade Responsável é homologada por despacho conjunto das respetivas áreas governativas.

Composição da Entidade Responsável

  • José Manuel Tavares dos Reis, ponto focal do Alto Comissariado para as Migrações (1)
  • Sofia Nabais, ponto focal do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (2)
  • Ana Pedroso e Henrique Sá-Melo, pontos focais do Ministério da Saúde
  • Nuno Félix, ponto focal do Ministério do Ambiente e Ação Climática
  • Nuno Serra, ponto focal do Ministério das Infraestruturas e Habitação
  • Filipa Comparado, ponto focal do Ministério da Coesão Territorial
  • Joel Vasconcelos, ponto focal do Ministério da Agricultura e Alimentação (3)

(1) Sob tutela da Ministra de Estado e da Presidência no XXII Governo e da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares no XXIII Governo, ambas da área governativa da Presidência do Conselho de Ministros

(2) Sofia Nabais foi indicada após a posse do XXIII Governo, tendo substituído Susana Tavares, representante do MTSSS no XXII Governo

(3) Designação deste ministério no XXIII Governo