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Quem decide
15-01-2024

O Programa Bairros Saudáveis é um programa interministerial. Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2023, de 11 de dezembro, depende de 10 áreas governativas com competência em matéria de: Igualdade e migrações; Trabalho, solidariedade e segurança social; Saúde; Ambiente e ação climática; Habitação; Coesão territorial; Agricultura e alimentação; Educação; Juventude e desporto.

À Entidade Responsável compete tomar todas as deliberações necessárias à implementação do Programa, em articulação com o Coordenador Nacional. Em certas matérias a decisão da Entidade Responsável é homologada por despacho conjunto das respetivas áreas governativas, nomeadamente a aprovação do Regulamento do Programa, a nomeação do júri e a lista final de classificação dos projetos candidatados.

À Entidade Responsável compete indicar os membros de cada uma das cinco Equipas de Coordenação Regional.

Representantes das áreas de governação que constituem a Entidade Responsável:

José Manuel Reis/ Rita Gonçalves (suplente), Agência para a Integração Migrações e Asilo
Sofia Nabais, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Ana Pedroso, Secretaria Geral do Ministério da Saúde
Susana Escária, Secretaria Geral do Ambiente e Ação Climática
Cláudia Veiga, Ministério da Agricultura e Alimentação
André Cabral, Ministério da Habitação
Filipa Comparado, Ministério da Coesão Territorial
Nuno Serra, Ministério da Educação
Ana Martinho Fernandes, Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Selene Martinho/ Carlos Manuel Pereira (suplente), Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. IPDJ


O Programa Bairros Saudáveis é um programa interministerial. Nos termos da Resolução de Conselho de Ministros 52-A/2020, de 1 de julho, que o criou, depende de sete áreas governativas: Presidência do Conselho de Ministros;Trabalho, solidariedade e segurança social; Saúde; Ambiente e ação climática; Infraestruturas e habitação; Coesão territorial; Agricultura.

Cada uma destas áreas designou um ponto focal para integrar a Entidade Responsável pelo Programa. Em certas matérias, nomeadamente na aprovação do Regulamento do Programa e da lista final de classificação dos projetos candidatados, que determina os projectos a financiar, a decisão da Entidade Responsável é homologada por despacho conjunto das respetivas áreas governativas.

Composição da Entidade Responsável

  • José Manuel Tavares dos Reis, ponto focal do Alto Comissariado para as Migrações (1)
  • Sofia Nabais, ponto focal do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (2)
  • Ana Pedroso e Henrique Sá e Melo, pontos focais do Ministério da Saúde (3)
  • Nuno Félix, ponto focal do Ministério do Ambiente e Ação Climática
  • Vera Barbosa, ponto focal do Ministério da Agricultura e Alimentação (4)
  • Bruno Machado, ponto focal do Ministério da Habitação (5)
  • Filipa Comparado, ponto focal do Ministério da Coesão Territorial


(1) Sob tutela da Ministra de Estado e da Presidência no XXII Governo e da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares no XXIII Governo, ambas da área governativa da Presidência do Conselho de Ministros.

(2) Sofia Nabais foi indicada após a posse do XXIII Governo, tendo substituído Susana Tavares, representante do MTSSS no XXII Governo.

(3) Ana Pedroso é Secretária-Geral do Ministério da Saúde e Henrique Sá e Melo é o ponto focal da ACSS, IP, a quem foi cometida a responsabilidade pela gestão financeira do Programa Bairros Saudáveis pela Resolução do Conselho de Ministros 187/2021, de 30 de dezembro.

(4) Designação do ex-ministério da Agricultura no XXIII Governo. Até 06.03.2023, o representante desta área governativa foi Joel Vasconcelos.

(5) Até 04.01.2023, data em que o MIH foi dividido em dois ministérios autónomos, o representante desta área governativa foi Nuno Serra.