ComunicadoConforme informámos no passado dia 19 de fevereiro, estão concluídas todas as diligências necessárias para o fecho de contas da 1ª edição e conclusão do Programa Bairros Saudáveis, aguardando-se a deliberação do Conselho Diretivo da ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. sobre a nossa proposta. A ACSS já procedeu à conferência dos valores então apresentados, assim como à conciliação entre valores pagos às entidades promotoras dos projetos e valores suportados pelas três fontes de financiamento do Programa (o PRR, o Fundo Ambiental e o Ministério da Saúde), confirmando os dados apresentados pelo Programa. Divulgaremos aqui a deliberação da ACCS sobre o fecho de contas logo que dela tenhamos conhecimento. Chamamos novamente a atenção dos projetos (Beneficiários Finais) para os seguintes aspetos:
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João Afonso e Helena Roseta, atual e a anterior Coordenadores Nacionais do Programa Bairros Saudáveis, vão reunir no próximo dia 18 de fevereiro com a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., para apresentar a proposta de deliberação sobre o fecho de contas da 1ª edição. Os documentos a apresentar resultam dos relatórios de fecho de contas de todos os projetos, de cuja validação, bem como da proposta de deliberação sobre cada projeto a submeter à ACSS, foram notificadas previamente as respetivas entidades promotoras.
Comunicado1. Estão concluídas as diligências necessárias para o fecho de contas da 1ª edição e conclusão do Programa Bairros Saudáveis, cabendo agora à ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., como 1ª outorgante em exercício dos protocolos de financiamento celebrados com os 240 projetos realizados, deliberar sobre a nossa proposta final de acertos e fecho de contas. Agradeço a ajuda que tive neste processo da Arq. Helena Roseta, da Catarina Homem, da Daniela Serralha e do nosso consultor informático, Miguel Santinho, membros do extinto Núcleo Executivo do programa, todos eles a título gracioso desde o final de 2023. Agradeço também o esforço feito pelos projetos e a sua compreensão para as nossas dificuldades.
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ComunicadoO Governo decidiu não dar continuidade ao Programa Bairros Saudáveis, informação transmitida pelo Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Dr. Rui Armindo de Freitas, em reunião com o atual coordenador nacional, João Afonso, no passado dia 7 de agosto. Informação que, independentemente de posterior formalização, consideramos ser necessário partilhar com todos os interessados, nomeadamente as organizações que aguardariam o lançamento de um novo concurso. Entende o Governo que, estando ultrapassado o contexto pandémico em que o programa foi criado e não partilhando das premissas do anterior executivo que levaram à sua continuidade (explicitadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2023, de 11 de dezembro), quer dar por terminado o Programa. Foi solicitada a execução de um Relatório Final, até 31 de outubro próximo, no qual ficarão explicitadas todas as responsabilidades decorrentes do Programa.
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Diversas parcerias contactaram a Coordenação do Programa para obterem informação sobre o processo de avaliação do Relatório de Contas e fecho da primeira edição, preocupação que partilhamos com todos os participantes nos Bairros Saudáveis. Aproveitamos para explicar o sucedido, apelando para a compreensão dos parceiros e manifestando o nosso empenho na resolução desta etapa final da anterior edição.
O prazo de apresentação do Relatório de Contas terminou a 11 de dezembro, quando inicialmente estava previsto para 24 de novembro, para que todas as parcerias pudessem submeter as suas despesas e inerente documentação. Nessa mesma data foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros 158/2023, de 11 de dezembro, que institui a 2ª edição do Programa Bairros Saudáveis.
O processo de avaliação dos relatórios de contas era da responsabilidade do Grupo de Trabalho de Avaliação criado pelo despacho conjunto 13507/2022, de 21 de novembro, cujo mandato tinha a duração do Programa, sendo a sua coordenação geral assegurada por Helena Roseta, Coordenadora Nacional do Programa, sendo os subgrupos de avaliação coordenados pelos membros do Núcleo Executivo.
O Programa Bairros Saudáveis assinala o Dia Internacional da Pessoa Cigana, instituído pela Organização das Nações Unidas e comemorado nesta data desde 1971, destacando os 8 projetos financiados na sua primeira edição promovidos por associações representativas de pessoas ciganas.
No passado dia 8 de maio, o Coordenador nacional do Programa Bairros Saudáveis, João Afonso, foi recebido em audiência pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias.
Com a entrada em funções do XXIV Governo Constitucional será necessário constituir uma nova Entidade Responsável do Programa Bairros Saudáveis, tal como está previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/ 2023, de 11 de dezembro, através a nomeação de representantes das áreas governativas com competências em matéria de migrações e igualdade, trabalho, solidariedade e segurança social, saúde, ambiente e ação climática, habitação, coesão territorial, agricultura e alimentação, educação e juventude.
Ao cessar funções o XXIII Governo Constitucional termina o mandato dos representantes nomeados pelas diversas áreas governativas para a Entidade Responsável do Programa Bairros Saudáveis. O seu contributo na fase inicial desta segunda edição, nomeadamente na elaboração e aprovação do novo Regulamento, assim como para a constituição do Conselho do Programa, foi da maior importância.
A todos, cujos nomes indicamos em baixo, agradecemos o seu generoso contributo.
Foi aprovada pela Entidade Responsável, no dia 4 de março, sob proposta do Coordenador Nacional, a criação do Conselho do Programa dos Bairros Saudáveis com a seguinte composição:
Foi hoje publicado em Diário da República o despacho conjunto que cria a Equipa de Projeto da 2ª edição do Programa Bairros Saudáveis. Aguarda-se a homologação ministerial do Regulamento do Programa, aprovado na 2ª reunião da Entidade Responsável, para poder dar seguimento à próxima etapa desta edição, com a abertura do concurso público para apresentação de candidaturas.
Este despacho conjunto não foi executado. O Programa ficou sem equipa de apoio a partir do dia 1 de janeiro de 2024.
O Coordenador Nacional do Programa Bairros Saudáveis, João Afonso, participou no debate “Construir saúde sustentável: de tod@s para tod@s”, no evento de lançamento que marcou o início da implementação do Plano Nacional de Saúde (PNS) 2030, no passado dia 21 de fevereiro na Fundação Aga Khan, Centro Ismaili de Lisboa.
Até esta data, constituiu-se e reuniu a Entidade Responsável, foi elaborado o projeto de Regulamento e promovida a sua consulta pública. A proposta final de Regulamento foi aprovada na 2ª reunião da Entidade Responsável, aguardando-se agora a sua homologação pelos nove ministros de que depende esta edição do Programa.
O aviso de concurso só pode ser publicado com o Regulamento homologado e o júri de avaliação constituído. Aguardamos a conclusão destes passos e a correspondente disponibilidade orçamental para poder abrir o concurso. Temos desenvolvido todos os esforços ao nosso alcance para que essa abertura tenha lugar o mais rapidamente possível, compreendendo no entanto a necessidade de se aguardar pelo fim do período eleitoral.
A consulta pública do projecto de Regulamento do Programa Bairros Saudáveis encerrou às 23:59 de domingo dia 4 de Fevereiro, com 28 respostas ao questionário participativo e muitas sugestões de alteração. Brevemente será disponibilizado o relatório da consulta pública, com as propostas de alteração ao regulamento que decorrerão de todos os contributos recebidos.
O coordenador nacional do Programa agradece a participação activa de todos os cidadãos que decidiram dar o seu contributo para esta consulta pública.
