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A quem se dirige
11-01-2024

O Programa abrange todo o território continental português e dirige-se às comunidades residentes em bairros, zonas ou territórios que reúnam pelo menos três das seguintes condições:

  1. A verificação de condições de habitabilidade deficientes ou precárias, nomeadamente mau estado das habitações por deficiente construção ou por falta de manutenção, exiguidade do espaço habitável, desadequação severa dos espaços comuns ou deficientes condições de acesso ao abastecimento de água, saneamento e energia;
  2. A prevalência de moradores com rendimentos baixos ou muito baixos, nomeadamente devido a desemprego, lay-off, precariedade laboral ou poucas qualificações profissionais;
  3. A verificação de uma percentagem elevada de crianças, adolescentes e jovens em idade escolar a não frequentar a escola;
  4. A verificação de uma percentagem elevada de idosos em situação de isolamento ou abandono, com rendimentos insuficientes;
  5. A verificação de uma percentagem significativa de migrantes ou outros grupos sociais em situação de precariedade;
  6. A verificação de uma percentagem elevada de pessoas com constrangimentos de acesso a cuidados de saúde, nomeadamente por dificuldade de locomoção, isolamento, falta de documentação, falta de informação, barreira linguística ou falta de capacidade económica para aquisição de medicamentos;
  7. A existência de uma taxa de cobertura vacinal do Programa Nacional de Vacinação atualizado para a idade inferior a 95 %.

O Regulamento do Programa desenvolve estes critérios e define como é que eles podem ser verificados e confirmados.


16-10-2020

O programa abrange todo o território continental português e dirige-se a territórios, bairros ou zonas onde se verifiquem pelo menos três das seguintes sete condições:

  1. Condições de habitabilidade deficientes ou precárias
  2. Número significativo de moradores com rendimentos baixos ou muito baixos
  3. Número significativo de pessoas de risco em caso de COVID-19
  4. Número significativo de pessoas com constrangimentos de acesso a cuidados de saúde
  5. Taxa de cobertura vacinal do Programa Nacional de Vacinação, atualizado para a idade, inferior a 95 %.
  6. Número significativo de crianças e jovens em idade escolar a não frequentar a escola ou com elevada percentagem de insucesso
  7. Número significativo de pessoas em situação de exclusão social, isolamento ou abandono.

O Regulamento do Programa desenvolve estes critérios e define como é que eles podem ser verificados e confirmados.