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A quem se dirige
https://www.bairrossaudaveis.gov.pt/uploads/
Quais são os territórios elegíveis

O programa abrange todo o território continental português e dirige-se a territórios, bairros ou zonas onde se verifiquem pelo menos três das seguintes sete condições:

  1. Condições de habitabilidade deficientes ou precárias
  2. Número significativo de moradores com rendimentos baixos ou muito baixos
  3. Número significativo de pessoas de risco em caso de COVID-19
  4. Número significativo de pessoas com constrangimentos de acesso a cuidados de saúde
  5. Taxa de cobertura vacinal do Programa Nacional de Vacinação, atualizado para a idade, inferior a 95 %.
  6. Número significativo de crianças e jovens em idade escolar a não frequentar a escola ou com elevada percentagem de insucesso
  7. Número significativo de pessoas em situação de exclusão social, isolamento ou abandono.

O Regulamento do Programa desenvolve estes critérios e define como é que eles podem ser verificados e confirmados.

Cartografia dos territórios elegíveis

A equipa de coordenação nacional do Programa disponibilizará publicamente cartografia com a localização geográfica, produzida a partir de estatísticas e informações oficiais, permitindo uma identificação preliminar das áreas com maior concentração de territórios potencialmente elegíveis para o programa.

Esta cartografia será actualizada ao longo de Programa, com dados mais finos e recentes e com a localização exacta dos territórios que se candidataram.