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O que é?
11-01-2024

O Programa Bairros Saudáveis foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020, de 1 de julho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 25-B/2020, de 23 de julho, com a finalidade de dinamizar parcerias e intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em colaboração com as autarquias e as autoridades de saúde.

Perante o sucesso alcançado na sua primeira edição, iniciada no difícil período da pandemia da doença COVID-19, entendeu o Governo dar continuidade ao Programa Bairros Saudáveis através do lançamento de uma segunda edição, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministro n.º 158/2023, de 11 de Dezembro. A segunda edição do Programa Bairros Saudáveis irá decorrer em moldes semelhantes à inicial.


16-10-2020

O Programa Bairros Saudáveis é um programa público, de natureza participativa, para melhoria das condições de saúde, bem estar e qualidade de vida em territórios vulneráveis. Saúde não é só ausência de doença.

É um programa de pequenas intervenções, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em articulação com as autarquias, as autoridades de saúde ou demais entidades públicas. Visa sobretudo dar algum poder, no sentido de “poder fazer”, a comunidades residentes e pessoas ou organizações intervenientes em territórios vulneráveis.

O Programa foi criado pela Resolução de Conselho de Ministros 52-A/2020, de 1 de julho, para vigorar até dezembro de 2021 (*). O Regulamento do Programa, homologado por despacho ministerial conjunto, entrou em vigor em 16 de outubro de 2020.