Início
Início
Alterações
13-10-2023

Das 240 últimas adendas submetidas, 147 não tinham alterações em relação à adenda anterior, restando 93 cuja aprovação foi submetida ao Presidente do Conselho Diretivo da ACSS, I.P., na qualidade de primeiro outorgante em exercício dos protocolos de financiamento assinados. A deliberação de aprovação proposta pela Coordenadora Nacional foi aprovada pelo Conselho Diretivo da ACSS, I.P., no dia 12 de outubro de 2023.

Clique no título para ver o documento

Documento

Deliberação de aprovação da 4ª e última adenda de alteração dos projetos financiados pelo Programa Bairros Saudáveis


01-10-2023

O objetivo essencial da última adenda é distribuir pelas diferentes rubricas orçamentais a dotação total disponível do projeto, que é a diferença entre o orçamento inicial aprovado e o total de despesas já aprovadas, exceto se tiver havido redução do orçamento inicial por penalização. Neste caso, a dotação total disponível é a diferença entre o orçamento retificado e o total das despesas já aprovadas.

O formulário para submissão da última adenda foi aberto no dia 13 de julho de 2023 e encerrado em 7 de agosto, tendo sido submetidas pelos projetos 127 adendas. As restantes 113 foram submetidas oficiosamente pela coordenação nacional.

O esquema ao lado resume o resultado de todo o processo. Das 127 adendas submetidas pelos projetos, 56 não apresentam nenhuma alteração em relação à 3ª adenda, já aprovada pelo Primeiro Outorgante, não havendo necessidade de nova decisão. O mesmo acontece com 91 das 113 adendas submetidas oficiosamente pela coordenação nacional. O Primeiro Outorgante em exercício é o Presidente do Conselho Diretivo da ACSS, IP.

Das restantes 71 adendas submetidas pelos projetos, 45 contêm simples ajustamentos que não carecem de justificação de acordo com os critérios definidos pela Entidade Responsável. Foi pedida a 24 projetos a justificação dos desvios superiores a 10%, tendo 22 enviado justificação aceite pela coordenação nacional. As alterações dos 2 projetos que não justificaram os desvios foram consideradas congruentes pela coordenação nacional. Do exposto resulta que há um primeiro conjunto de 71 adendas a submeter à aprovação do Primeiro Outorgante, nos termos desenvolvidos na Informação 07/CN/2023 em baixo.

Veja mais, clique no título