O Guia de apoio à gestão orçamental destina-se a ajudar os projetos a proceder corretamente às alterações em rubricas orçamentais necessárias para enquadrar todas as despesas que pretendem apresentar no fecho de contas. Recorde-se que as despesas elegíveis submetidas só são aceites se tiverem se tiverem cabimento na dotação orçamental da respetiva rubrica.

Na 3ª adenda, não é possível aceitar alterações às atividades, cujo prazo de conclusão cessou em 10 de outubro de 2022. Todas as atividades são automaticamente recalendarizadas para a fase 3, mesmo que já estejam concluídas, para permitir aos projetos reportar a sua autoavaliação final no relatório final de atividades. Nas alterações às dotações das rubricas orçamentais, aplicam-se com as devidas adaptações os critérios fixados para a 2ª adenda por deliberação da Entidade Responsável, com as seguintes adaptações:

1. Pode ser alterada a dotação disponível de cada uma das rubricas orçamentais, desde que não haja alteração à dotação total disponível para o projeto. A dotação total disponível do projeto corresponde ao valor do orçamento inicial aprovado deduzidas todas as despesas validadas no 1º e 2º relatórios de prestação de contas.

2. São considerados simples ajustamentos ao orçamento, não carecendo de justificação:

a) A soma dos desvios das rubricas “recursos humanos” e “aquisição de serviços” que seja inferior a 10% da dotação total disponível no final do 2º relatório;

b) Os desvios em cada uma das restantes rubricas que sejam inferiores a 10% da dotação total disponível no final do 2º relatório.

3. Os pedidos de alterações às rubricas orçamentais referidas na alínea e), que correspondam a desvios iguais ou superiores a 10% do montante da dotação total disponível no final do 2º relatório, têm sempre de ser devidamente justificados e submetidos a validação caso a caso.

A descrição exemplificativa dos conteúdos de cada rubrica orçamental está disponível AQUI.

Junta-se em baixo uma lista das dúvidas mais frequentes em matéria de elegibilidade e rubrica adequada de vários tipos de despesa.