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Política de Privacidade

O sítio eletrónico do Programa Bairros Saudáveis respeita as regras da privacidade e proteção de dados pessoais constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento e circulação de dados pessoais.

Os dados pessoais recolhidos nos formulários de candidatura de projetos são única e exclusivamente para dar cumprimento ao disposto no Regulamento do Programa, nomeadamente nas regras relativas ao procedimento concursal para candidaturas de projetos.

A Equipa de Coordenação Nacional do Programa Bairros Saudáveis é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais recolhidos nos formulários de candidatura.

Os dados pessoais recolhidos correspondem ao estritamente necessário à prossecução das finalidades do Programa, não estando prevista nenhuma transmissão para outras entidades e serão conservados apenas durante o tempo estritamente necessário.

Para o exercício dos direitos dos titulares dos dados previstos na regulamentação comunitária e legislação nacional em matéria de proteção de dados, o contacto é o contacto do Programa, geral@bairrossaudaveis.gov.pt

Além do Direito de Informação, Direito de Acesso, Direito de Retificação e Direito de Apagamento, os requerentes têm ainda Direito à Limitação de Finalidades, à Minimização dos Dados, à Portabilidade dos Dados e à Não Sujeição a Decisões Individuais Automatizadas. Estes direitos poderão ser exercidos junto da Equipa de Coordenação Nacional ou objeto de exposição ou reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo.

Salienta-se ainda que as sessões ou eventos do Programa que forem públicos poderão ser gravados e difundidos neste sítio.