Nota justificativa
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Consulta pública
Consulta pública terminada
O projecto de Regulamento do Programa Bairros Saudáveis esteve em consulta pública entre 8 e 27 de setembro. Veja AQUI o relatório final da consulta pública, com uma análise dos contributos recebidos directamente pelo mail da consulta pública, bem como das respostas ao questionário participativo e das questões e sugestões provenientes das sessões de capacitação e esclarecimento realizadas.
Projeto de Regulamento submetido a consulta pública
O Projeto de Regulamento, que pode descarregar em baixo, organizou-se em dez capítulos, para responder às seguintes dez questões sobre o Programa: O que é? Quem decide e coordena? A quem se dirige? Para fazer o quê? Quem pode candidatar-se? Quem avalia e como se avaliam os projectos? Como é que se paga? Como se divulga? E se não cumprirem? Quando começa?
Veja em baixo o Resumo do Projeto de Regulamento submetido a consulta pública.