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Consulta pública
Projeto de Regulamento em consulta pública
18-01-2024

O Projeto de Regulamento, que pode descarregar no final desta página, encontra-se em consulta pública de 18 de janeiro a 31 de janeiro 2024. Está organizado em onze capítulos, para responder às seguintes onze questões sobre o Programa: O que é o Programa Bairros Saudáveis? Quem é responsável pela implementação do Programa? A quem se dirige? O que se pode fazer nos projetos? Quem pode candidatar-se? Quem avalia e como se avaliam os projectos? Como são pagos os projetos selecionados? Como se divulga o Programa e os Projetos? O que acontece se as Parcerias não cumprirem o contratado? Quando começa?

Participe na consulta pública respondendo ao questionário participativo abaixo ou enviando um email para consultapublica@bairrossaudaveis.gov.pt

Projeto de Regulamento do Programa Bairros Saudaveis

453 kB

Resumo do Projeto de Regulamento do Programa Bairros Saudáveis

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