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Consulta pública
Consulta pública terminada

O projecto de Regulamento do Programa Bairros Saudáveis esteve em consulta pública entre 8 e 27 de setembro. Será disponbilizado neste site o relatório final da consulta pública, com uma análise dos contributos recebidos directamente pelo mail da consulta pública, bem como das respostas ao questionário participativo e das questões e sugestões provenientes das sessões de capacitação realizadas.

Projeto de Regulamento submetido a consulta pública

O Projeto de Regulamento, que pode descarregar em baixo, organiza-se em dez capítulos, que respondem às seguintes dez questões sobre o Programa: O que é? Quem decide e coordena? A quem se dirige? Para fazer o quê? Quem pode candidatar-se? Quem avalia e como se avaliam os projectos? Como é que se paga? Como se divulga? E se não cumprirem? Quando começa?

  • Veja o Resumo do Projeto de Regulamento AQUI

Projeto de Regulamento do Programa Bairros Saudáveis submetido a consulta pública

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