Com a entrada em funções do XXIV Governo Constitucional será necessário constituir uma nova Entidade Responsável do Programa Bairros Saudáveis, tal como está previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/ 2023, de 11 de dezembro, através a nomeação de representantes das áreas governativas com competências em matéria de migrações e igualdade, trabalho, solidariedade e segurança social, saúde, ambiente e ação climática, habitação, coesão territorial, agricultura e alimentação, educação e juventude.

É entendimento do Coordenador nacional que o novo Regulamento do Programa, apesar de já ter sido aprovado, não tendo sido homologado pelo governo cessante deverá ser submetido a ratificação da nova Entidade Responsável, previamente à homologação pelos novos governantes.

Estando já disponível o orçamento que irá assegurar o pagamento inicial dos projetos, aguarda-se com expectativa que estejam criadas todas as condições regulamentares para o lançamento do Concurso, dando assim continuidade aos Bairros Saudáveis.