2. O processo de validação das contas implicou a verificação das despesas submetidas nos relatórios de fechos de contas, que decorreu em três etapas, que recordo:

• • De dezembro de 2023 a julho de 2024, o Grupo de Trabalho de Avaliação (GTA), criado pelo despacho ministerial conjunto dos ministérios representados na Entidade Responsável, avaliou uma a uma as 9.913 despesas submetidas;
  • De setembro a novembro de 2024, procedi à validação do trabalho do GTA e, com as ajudas acima referidas, separámos os erros identificados em 771 despesas em erros leves (passíveis de correção oficiosa) e erros graves (impeditivos da aceitação da despesa);
  • De dezembro de 2024 a janeiro de 2025, contactei os projetos com erros leves, solicitando esclarecimentos para poder corrigir oficiosamente esses erros, o que permitiu validar 173 relatórios cujas despesas ficaram sem erros. Os restantes 67 projetos foram por mim notificados em audiência prévia para corrigir, se possível, os erros em causa, tendo 38 projetos conseguido corrigir todos os erros. As 66 despesas com erros graves não corrigidos que quedaram no final deste processo moroso não puderam ser aceites, refletindo-se no saldo bruto final que foi notificado a todos.

3. Como sabem, uma das condições do acerto de contas era que estas ficassem certas, ou seja, que em cada projeto as receitas recebidas do Programa igualassem as despesas validadas. À diferença entre a receita e a despesa chamamos saldo bruto, que pode ser negativo, ter um valor entre 0 e 20€ ou ultrapassar os 20€.

A proposta de decisão que agora entreguei ao Conselho Diretivo da ACSS, em consonância com o principio de contas certas que recordei, é a seguinte: aprovar as contas dos projetos com saldo bruto entre 0 e 20€, dando por finda a vigência dos seus protocolos de financiamento; transferir um reforço de receita para equilibrar as contas daqueles que apresentaram saldo bruto negativo, dando-se por finda a vigência dos seus protocolos de financiamento quando essa verba for paga aos projetos; e finalmente, para os projetos com saldo bruto positivo, pedir que a ACSS os notifique, enviando uma guia de reposição da verba recebida a mais do Programa, que é igual ao valor do saldo bruto notificado.

4. Cabe agora à ACSS deliberar sobre as nossas propostas, deliberação de que daremos imediato conhecimento no site, nomeadamente na página das reuniões com a ACSS.

5. Entretanto, como muitos projetos têm questionado sobre o que fazer a seguir à deliberação da ACSS e uma vez que já não tenho equipa de apoio para assegurar a articulação efetuada em anteriores fases, chamo desde já a vossa atenção para os seguintes aspetos:

• • os projetos que têm de repor verba devem aguardar pela guia de reposição que a ACCS irá emitir dirigidas às entidades promotoras. A guia deverá esclarecer o prazo para cumprirem essa obrigação, sendo certo que a lei permite o pagamento em prestações, que deve ser requerido à ACSS pelos projetos que queiram usar dessa possibilidade;
  • os projetos que têm reforço de receita a receber, logo que haja deliberação sobre o fecho de contas, devem pedir certidões de inexistência de dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária para as enviar ao serviço da ACSS responsável pelo pagamento;

6. Enquanto este site se mantiver em funcionamento iremos atualizando a informação, nomeadamente quando o Conselho Diretivo da ACSS deliberar sobre o fecho de contas.

O nosso trabalho chega agora ao fim. Sabemos que nem tudo correu como desejávamos, ultrapassámos dificuldades e tivemos momentos de desânimo, mas os Bairros Saudáveis provaram que, no meio das maiores adversidades, como foi a pandemia da COVID19, é possível “fazer muito com pouco” quando há colaboração, imaginação e muita vontade de ajudar a melhorar a vida das pessoas e comunidades. Não esqueceremos essa lição.

Desejo a todos bom trabalho!

O Coordenador Nacional

João Afonso