O Conselho Diretivo da ACSS, I.P. deliberou em 28 de agosto aprovar o fecho de contas do Programa Bairros Saudáveis, nas componentes financiadas pelo Fundo Ambiental e pelo Ministério da Saúde, em cumprimento do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2021, de 30 de dezembro.
O Programa Bairros Saudáveis foi financiado pelo Fundo Ambiental e pelo Ministério da Saúde, respetivamente com 2,125 milhões de euros e 935 mil euros. Juntamente com o financiamento de 7 milhões de euros do PRR, estas três entidades financiaram a dotação de 10 milhões de euros do Programa.
A deliberação da ACSS sobre o fecho de contas dos projetos financiados pelo PRR foi tomada em 26 de junho. Com a presente deliberação ficam aprovadas as contas finais dos 240 projetos realizados no âmbito do Programa Bairros Saudáveis.
O relatório-síntese da 1ª edição do Programa Bairros Saudáveis está disponível AQUI.
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O Conselho Diretivo da ACSS, I.P. deliberou em 26 de junho "aprovar o pagamento de 97.620,25 € e da notificação dos beneficiários finais para efeitos de devolução de 338.466,55 €." O Programa Bairros Saudáveis foi financiado pelo PRR em 7 milhões de euros, como um subinvestimento da Componente 03, no âmbito das 'Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto', tendo recebido o código RE-C03-i06.01.
A presente deliberação do Conselho Diretivo não abrangeu os projetos financiados pelo Fundo Ambiental e pelo Ministério da Saúde, que continuam a aguardar a aprovação pela ACSS do respetivo fecho de contas.
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