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Alterações aos projetos – formulário já está disponível
07-10-2021

Já está disponível na plataforma de candidaturas o formulário de alterações para as entidades promotoras de cada projeto poderem solicitar alterações ao projeto nesta fase de arranque. As alterações aprovadas constituirão uma Adenda à Ficha de candidatura e passarão a fazer parte integrante do processo de cada projeto.

O que pode ser alterado?

As alterações que podem ser pedidas são:

a) a recalendarização das atividades, porque passaram dez meses sobre o arranque previsto dos projetos;

b) alterações aos montantes das despesas elegíveis em cada rubrica orçamental, sem alterar o total solicitado no orçamento do projeto, porque o regulamento e o aviso de abertura do concurso foram omissos na descrição das despesas elegíveis, tendo a Entidade Responsável validado no passado dia 26 uma descrição indicativa.

Prazo e competências

O prazo para solicitar alterações é de dez dias úteis após a assinatura do protocolo de financiamento por todas as partes. Compete às entidades promotoras de cada projeto pedir alterações, através do formulário de alterações e à Secretária-Geral do Ministério da Saúde, como Primeira Outorgante, aprová-las.