Doc 3 – Quadro comparativo do projecto de regulamento - Versão em progresso
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Ordem de Trabalhos
1. Aprovação da ata da reunião de 7.8.2020 (doc 1 e doc 2);
2. Informações;
3. Continuação da Apreciação do Projecto de Regulamento (doc 3);
4. Outros assuntos;
5. Marcação da próxima reunião.
Documentos
Doc 1 – Draft da ata da 7.08.2020;
Doc 2 – Anexo 1 à ata de 7.8.2020 – Regulamento apreciado até ao artigo 19.º
Doc 3 – Quadro comparativo do projecto de regulamento - Versão em progresso
Ata da 8ª reunião da ECN
Anexo 1 à ata da 8ª reunião - Versão final do projeto de Regulamento a propor pela ECN