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Conclusões aprovadas no Fórum Regional dos Bairros Saudáveis de Lisboa e Vale do Tejo
01-07-2022

O Fórum Regional dos Bairros Saudáveis de Lisboa, reunido em Lisboa no dia 1 de julho de 2022, após partilha de experiências, reflexão em grupos de trabalho e debate, aprovou as seguintes conclusões:

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  1. Os projetos reunidos no Fórum constataram que já estão a contribuir para os vários Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, tendo sido identificada uma grande transversalidade através dos diferentes ODS, nomeadamente nos objetivos que têm a ver com as pessoas.
  2. Os projetos consideram que já tiveram vários ganhos: maior inclusão, menos isolamento e mais coesão comunitária, nomeadamente com a criação de espaços de encontro inovadores e melhor espaço público.
  3. São também ganhos a melhoria da autoestima da comunidade, mais sentimento de pertença, maior capacidade de resolução de problemas da comunidade, mais participação da comunidade e reforço da identidade, orgulho e corresponsabilização. Em muitos projetos a mobilização refletiu-se na criação e dinamização de organizações de moradores. Os projetos contribuem para a equidade nas decisões e para a coesão entre a vizinhança e constituem verdadeiros laboratórios sociais.
  4. A dimensão da saúde, associada à educação, ao bem-estar e à qualidade de vida, traduziu-se em maior acessibilidade aos cuidados de saúde, hábitos saudáveis, redução das desigualdades e dos riscos e melhoria da higiene urbana. Estas ações levaram a maior literacia em saúde e mais proximidade com o poder local e outras entidades. Em muitos projetos conseguiu-se uma boa articulação com as juntas de freguesia e com as câmaras, noutros casos esse compromisso e envolvimento têm sido mais difíceis de alcançar.
  5. A mudança social desencadeada pelos projetos refletiu-se no reforço de laços intergeracionais, no reconhecimento de saberes da população sénior, na promoção da vida ativa e na mobilização coletiva e empoderamento das mulheres. Quebraram-se barreiras culturais e religiosas, combateram-se práticas como a mutilação genital feminina e os casamentos forçados, foram apoiadas famílias LGBTQI+. Também surgiram associações juvenis. Foi possível envolver comunidades imigrantes e melhorar a mediação intercultural.
  6. Os projetos criaram oportunidades de formação de voluntários, de auscultação da comunidade e de crescimento pessoal. Foi possível aumentar a literacia digital e a representação juvenil, qualificar os dinamizadores da saúde pública e chegar a populações isoladas, com ganhos em termos de saúde mental. A visibilidade e credibilidade dos vários parceiros e comunidades permitiram parcerias efetivas.
  7. A dimensão ambiental está muito presente em muitos projetos, com educação global e humanitária, mais literacia ambiental, mais capacitação e qualificação e reforço da interação com a escola. Criaram-se ferramentas para o consumo sustentável de água, valorizou-se o território, melhorou-se a relação com outros territórios e promoveu-se a integração fora das áreas metropolitanas.
  8. É necessário dar continuidade aos projetos e conseguir que as boas práticas já iniciadas e as mudanças em curso não terminem. Para isso, é preciso investir mais nos recursos humanos, promover novos momentos de partilha de experiência como este Fórum e garantir a sustentabilidade financeira dos projetos e do programa. A não continuidade irá provocar frustração e sensação de abandono.
  9. O Programa Bairros Saudáveis deve acautelar o acesso rápido aos apoios aos projetos, nomeadamente o apoio financeiro, procurando diminuir a burocracia e cumprir os prazos programados. O atraso do pagamento da segunda tranche provoca muitos constrangimentos aos projetos. O esclarecimento em matéria financeira tem de ser acautelado. A inflação atual pesa na realização dos projetos que têm orçamentos aprovados em 2020, apelando-se à procura de novas fontes de financiamento.
  10. O Programa Bairros Saudáveis deve também melhorar os meios de comunicação e divulgação, para além do Jornal dos Bairros Saudáveis. Há que garantir um apoio mais rápido aos projetos, reduzindo as dificuldades de resposta e aumentando a divulgação externa. E é preciso voltar à arte.
  11. Foi consensual entre todos os projetos reunidos no Fórum Regional a urgência do prolongamento do calendário desta edição, a fim de permitir que as atividades se possam completar e que nenhum projeto fique para trás. É muito importante articular a programação dos projetos com o tempo efetivo de implementação. E é preciso que da aprendizagem do Programa possam resultar recomendações setoriais ao Governo.
  12. Os projetos reunidos no Fórum Regional dos Bairros Saudáveis de Lisboa e Vale do Tejo apelam ao Governo para que sejam realizadas novas edições do Programa Bairros Saudáveis, como verdadeira política pública com os meios e recursos necessários.

Aprovadas por unanimidade

Cada projeto podia inscrever até dois participantes mas só tinha um voto.

Em Lisboa e Vale do Tejo há 94 projetos em curso, estiveram presentes 76, com 127 participantes inscritos.