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Apoio aos Projetos
05-02-2022

Na pergunta frequente 6.8 Qual a documentação que deve instruir os procedimentos de ajuste direto (regime geral) ou de consulta prévia? esclarece-se como devem ser instruídos os processos de aquisição de serviços ou bens móveis em regime de ajuste direto (regime geral) ou de consulta prévia, de acordo com as regras do Código da Contratação Pública (CCP).

Veja o Guia da documentação contratual que deve instruir os procedimentos de ajuste direto (regime geral) e consulta prévia anexo a essa pergunta clicando AQUI.


07-10-2021

Junta-se em baixo o Guia de apoio do processo de alteração dos projetos, que decorre até ao dia 22 de outubro. Esta data pode ser prorrogada, se for necessário. De acordo com o protocolo de financiamento, as entidades promotoras podem submeter alterações aos projetos nas seguintes matérias:

  • prazo de realização das atividades dos projetos, dado que decorreram 10 meses entre o prazo de arranque previsto e o arranque efetivo.
  • montantes das diferentes rubricas orçamentais, sem alteração do total solicitado no orçamento do projeto

Os pedidos de alteração são da responsabilidade das entidades promotoras e a sua validação da responsabilidade da Secretária-Geral do Ministério da Saúde. O processo é feito através da plataforma de candidaturas, em que as entidades promotoras estão registadas com os seus dados pessoais.