O Programa Bairros Saudáveis financia projectos de diversa natureza, que incluam atividades ou medidas a desenvolver segundo um ou vários dos seguintes eixos de intervenção:
Eixo da saúde Eixo social Eixo económico Eixo ambiental Eixo urbanísticoAs medidas abaixo descritas em cada eixo são exemplificativas, mas as parcerias locais podem propor outras, desde que devidamente justificadas face ao diagnóstico dos problemas do território de intervenção.
a) Intervenções de promoção da saúde e de prevenção de doenças transmissíveis e não transmissíveis, designadamente, divulgação e apoio ao cumprimento efetivo e continuado das normas e orientações da Direção-Geral da Saúde, no âmbito da COVID 19 e outras doenças de notificação obrigatória;
b) Apoio na adaptação e aplicação das normas no contexto específico;
c) Proteção da saúde e promoção de estilos de vida saudáveis;
d) Ações de resposta às necessidades locais, em articulação com o Plano Local de Saúde.
a) Intervenções de coesão social e promoção da cidadania, que podem dirigir -se a faixas etárias específicas;
b) Iniciativas com vista à qualidade e segurança alimentar, incluindo, se necessário, apoio direto às famílias no acesso a bens alimentares essenciais;
c) Iniciativas culturais, desportivas ou de relevância comunitária;
d) Criação de redes solidárias de vizinhança e organizações de moradores, com sinalização e apoio nas necessidades mais imediatas e relevantes;
e) Ações de apoio ao processo educativo e formativo, nomeadamente combate ao abandono e ao insucesso escolar e promoção do desenvolvimento pessoal;
f) Apoio aos cidadãos na identificação e na resolução de situações em matéria de nacionalidade, de regularização de documentação e de acesso a cuidados de saúde, promovendo a intervenção dos serviços públicos competentes, que devem assegurar as condições de atendimento para o efeito, tendo em vista o acompanhamento ativo e integrado destas situações.
g) Intervenções dirigidas às crianças com necessidades especiais;
h) Iniciativas de promoção da segurança e prevenção das diferentes formas de violência;
i) Iniciativas de prevenção e combate à exclusão social, isolamento ou abandono.
a) Capacitação e criação de emprego local, designadamente na área social, como por exemplo apoio aos idosos isolados, e no empreendedorismo local com uma perspetiva de sustentabilidade para a comunidade;
b) Promoção da integração em ações de formação profissional que permitam a certificação dos formandos;
c) Criação de sistemas experimentais de produção, aquisição e troca de bens e serviços essenciais, designadamente caixas solidárias, moedas locais, bolsas de produtores locais;
d) Recuperação de ofícios antigos ou criação de novos;
e) Apoio e alavancagem de novas formas de cooperativismo.
a) Intervenções de qualificação do espaço público e/ou comum;
b) Intervenções para melhoria das condições de ventilação e conforto térmico ou acústico do edificado habitacional ou comunitário;
c) Melhoria do acesso seguro a redes de água, saneamento, eletricidade e gás;
d) Garantia de instalações e procedimentos adequados para cuidados de higiene;
e) Melhoria da limpeza urbana;
f) Ações de educação ambiental;
g) Soluções de incentivo à mobilidade suave ou à economia circular;
f) Apoio à integração no mercado de trabalho de pessoas com deficiência.
a) Intervenções para melhoria das condições de habitabilidade existentes;
b) Intervenções no tecido edificado, incluindo remoção de materiais contaminantes, como o amianto, e escoamento de gases tóxicos produto de combustão;
c) Apoio na regularização de questões urbanísticas;
d) Instalação ou melhoria de equipamentos desportivos, culturais ou de relevância comunitária;
e) Melhoria das acessibilidades para pessoas com mobilidade condicionada;
f) Intervenções em habitações não permanentes que alojem trabalhadores sem vínculo laboral ou com contratos precários.