Compete à Entidade Responsável pelo Programa Bairros Saudáveis:

• Garantir a ampla divulgação do Programa e das suas regras;
• Assegurar os meios de apoio logístico e administrativo necessários à implementação do Programa, e bem assim suportar as despesas do seu funcionamento;
• Aprovar a composição da equipa de coordenação nacional;
• Aprovar a versão preliminar do Regulamento a submeter a consulta pública;
• Aprovar e submeter a homologação dos respetivos membros do Governo a versão final do Regulamento do Programa;
• Aprovar e submeter a homologação dos respetivos membros do Governo a composição do júri;
• Aprovar a lista final de classificação das candidaturas e submetê-la a homologação dos respetivos membros do Governo;
• Aprovar o pagamento das diferentes tranches do financiamento faseado das candidaturas abrangidas pela dotação do Programa, sob proposta da equipa de coordenação nacional;
• Recolher, junto das áreas governativas que representam, toda a informação relevante para o desenvolvimento e monitorização efetivos do Programa;
• Aprovar as demais propostas da equipa de coordenação nacional e apoiá-la no desempenho das suas funções.