Ordem de Trabalhos

1. Aprovação da nova percentagem e calendário das tranches previstas no Regulamento do Programa, na sequência da RCM 106/2021 de 9 de agosto (doc 1)

2. Orientação da Entidade Responsável sobre lacuna regimental relativa à data a partir da qual as despesas dos projetos são elegíveis

3. Outros assuntos

Documentos

Doc 1 - Proposta de novo plano de transferências de verbas a incluir nos protocolos de financiamento (draft)

Ata da 24ª reunião da Entidade Responsável

Anexo 1 à ata - Novo plano de transferências de verbas a incluir nos protocolos de financiamento (versão aprovada) (*)

(*) Esta versão foi retificada no Anexo IV da 25ª reunião da ER, com alteração da data da 1ª tranche para outubro de 2021