O Programa Bairros Saudáveis é um programa interministerial. Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2023, de 11 de dezembro, depende de 10 áreas governativas com competência em matéria de: Igualdade e migrações; Trabalho, solidariedade e segurança social; Saúde; Ambiente e ação climática; Habitação; Coesão territorial; Agricultura e alimentação; Educação; Juventude e desporto.

À Entidade Responsável compete tomar todas as deliberações necessárias à implementação do Programa, em articulação com o Coordenador Nacional. Em certas matérias a decisão da Entidade Responsável é homologada por despacho conjunto das respetivas áreas governativas, nomeadamente a aprovação do Regulamento do Programa, a nomeação do júri e a lista final de classificação dos projetos candidatados.

À Entidade Responsável compete indicar os membros de cada uma das cinco Equipas de Coordenação Regional.

Representantes das áreas de governação que constituem a Entidade Responsável:

• José Manuel Reis/ Rita Gonçalves (suplente), Agência para a Integração Migrações e Asilo
• Sofia Nabais, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
• Ana Pedroso, Secretaria Geral do Ministério da Saúde
• Susana Escária, Secretaria Geral do Ambiente e Ação Climática
• Cláudia Veiga, Ministério da Agricultura e Alimentação
• André Cabral, Ministério da Habitação
• Filipa Comparado, Ministério da Coesão Territorial
• Nuno Serra, Ministério da Educação
• Ana Martinho Fernandes, Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
• Selene Martinho/ Carlos Manuel Pereira (suplente), Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. IPDJ