Ordem de Trabalhos

Ponto de situação sobre o fecho de contas do Programa.

Ata em minuta

No dia 18 de dezembro de 2024, a pedido do Coordenador Nacional (CN), Arq João Afonso, realizou-se na sede da ACSS, I.P. em Lisboa, uma reunião com a presença da Dr.ª Marta Ferreira Aldrabinha, da ACSS, I.P., do Arq. João Afonso e da Arq.ª Helena Roseta, anterior Coordenadora Nacional.

Na reunião foi apresentado o ponto de situação do fecho de contas do Programa, suportado pelo documento que se anexa em baixo. Estão validados 173 projetos sem erros, dos quais 66 apresentam contas certas, podendo proceder-se ao respetivo fecho de contas, 21 apresentam saldo negativo, pelo que devem ser ressarcidos pela ACSS, I.P. da receita em falta, num total de 113 876,92€, e 85 apresentam saldo positivo, devendo repor à ACSS, I.P. a totalidade do mesmo, num total de 329 753,84€. Os restantes 67 projetos foram notificados, em sede de audiência prévia cujo prazo está a decorrer, para corrigir os erros subsistentes nas despesas submetidas, prevendo-se que o façam no próximo mês de janeiro. O documento apresentado em baixo contém uma primeira simulação de resultados finais, que terá de ser ajustada em função da conclusão das audiências prévias.

Após alguns esclarecimentos, foram sumarizados os próximos passos para encerramento do Programa, nomeadamente a prestação final de contas às entidades que financiaram o programa (Estrutura de Missão Recuperar Portugal, através do PRR; Fundo Ambiental; e Ministério da Saúde). São 177 os projetos financiados pelo PRR, estando em falta o último relatório de marcos e metas que a Arq. Helena Roseta apresentará logo que tenha os valores finais do fecho de contas do Programa.

A próxima reunião será pedida pelo Arq. João Afonso quando terminar o processo das 67 audiências prévias em curso.