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Apoio aos Projetos
Data a partir da qual as despesas dos projetos são elegíveis
17-08-2021

De acordo com a deliberação constante da ata da 24ª Reunião da Entidade Responsável, só são elegíveis para financiamento as despesas realizadas após a assinatura do protocolo por todas as partes. As despesas elegíveis têm de ser realizadas e apresentadas até à apresentação do relatório de fecho de contas, cuja data consta do anexo 1 do protocolo de financiamento de cada projeto. Qualquer dúvida sobre a elegibilidade de despesas deve ser colocada, mediante exposição fundamentada, à Coordenação Nacional que a analisará e levará a deliberação pela Entidade Responsável.

Veja o desenvolvimento desta informação na resposta à pergunta frequente 3.2 - Desde quando e até quando é que as despesas são consideradas elegíveis?