Dado o lapso de dez meses decorrido entre a submissão das candidaturas em 2020 e o início efetivo dos projetos em outubro de 2021, a Cláusula 3ª do protocolo dispõe, entre as obrigações das entidades promotoras, a de comunicar à Secretária-Geral do Ministério da Saúde, no prazo de dez dias úteis após a assinatura do protocolo por todas as partes e através de formulário disponibilizado para o efeito na Plataforma de Candidaturas, a recalendarização das atividades e as propostas de alteração ao projeto que sejam necessárias, as quais, após validação pelo Primeiro Outorgante, constituirão uma adenda à Ficha de candidatura.
As alterações possíveis na fase de arranque dos projetos através deste formulário próprio são apenas duas:
- recalendarização das atividades;
- alteração nos montantes das rubricas do orçamento, desde que não seja alterado o seu valor total.
A possibilidade de alterar os montantes das rubricas orçamentais, sem alterar o orçamento aprovado, foi aceite pela Entidade Responsável na sua 26ª reunião, em 30 de setembro, por não ter ficado definido, na altura do concurso, o conteúdo de cada rubrica orçamental, o que pode prejudicar uma adequada gestão e prestação de contas.
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Aos projetos que não submetam alterações no prazo indicado, ou cujo pedido não seja aprovado pela Secretária-Geral do Ministério da Saúde, será aplicada uma recalendarização automática das atividades.
As alterações aprovadas, bem como a recalendarização automática caso aquelas não existam, constituem a adenda à ficha de candidatura, com o novo cronograma do projeto e, se for o caso, os montantes corrigidos das rubricas orçamentais.
O formulário foi disponibilizado na plataforma de candidaturas no dia 7 de outubro. O prazo de submissão de alterações foi aplicado a cada projeto em função da data de notificação do protocolo assinado e o processo de submissão de pedidos de alteração terminou no dia 24 de novembro, às 18:00.
Deram entrada nesse prazo 167 pedidos de alteração, dos quais 154 alteram o cronograma e todos alteram os montantes das rubricas orçamentais.
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