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Alterações
Despacho da Secretária-Geral do Ministério da Saúde
17-12-2021

Dos 167 pedidos de alteração apresentados, 154 alteraram o cronograma e as rubricas orçamentais e 13 alteraram apenas estas últimas.

Alterações ao cronograma

Tendo em conta o cronograma apresentado na candidatura e as alterações solicitadas, analisaram-se os desvios de realização de todas as atividades face ao cronograma inicial. Foram analisadas as consequências, na prestação de contas e no plano de transferência de verbas, das alterações submetidas, nomeadamente a suspensão do pagamento da 2ª tranche, ou da 2ª e 3ª tranches, por não terem nenhuma atividade para apresentar nessas fases, como propõem. Caso nos correspondentes relatórios tenham despesas para apresentar, mesmo sem realização de nenhuma atividade, deverão os mesmos relatórios ser analisadas caso a caso.

Em 140 projetos são mantidas 3 fases no projeto e em 4 projetos foram acrescentadas fases, ficando assim estes projetos com as 3 fases de realização. Para todos estes 144 projetos não há consequências na prestação de contas nem no plano de transferência de verbas, pelo que as alterações apresentadas foram aprovadas pela Secretária-Geral do Ministério da Saúde.

Para os restantes 10 projetos, as alterações também foram aprovadas, mas as consequências no plano de transferência de verbas deverão ser notificadas às respetivas entidades promotoras.

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Alterações aos montantes das rubricas orçamentais

Foi feita uma análise dos desvios entre os valores propostos para cada rubrica e os valores inicialmente orçamentados em cada um dos projetos com pedidos de alteração submetidos. Foi também feita uma comparação entre os desvios das rubricas Recursos Humanos e Aquisição de Serviços, por se ter identificado que um grande número de projetos classificou como Recursos Humanos, no orçamento da candidatura, a despesa com contratação de trabalhadores independentes, que é uma Aquisição de Serviços.

A análise de desvios usou a seguinte metodologia:

- cálculo, em todas as rubricas orçamentais de cada projeto, do desvio entre a alteração pedida e o valor orçamentado na candidatura;

- soma dos desvios das rubricas de Recursos Humanos e Aquisição de Serviços; uma soma nula é entendida como uma reclassificação das despesas em recursos humanos como despesas com prestadores de serviços;

- identificação de desvios iguais ou superiores a 10% do total do orçamento inicial, quer na soma dos desvios entre RH - Recursos Humanos e AS - Aquisição de Serviços, quer nos desvios de cada uma das rubricas restantes (AM – Aquisição de Materiais; AE – Aquisição de Equipamentos; DC – Despesas de Comunicação; EI – Encargos com Instalações; EE – Encargos com Equipamentos; e Out – Outras);

- identificação dos projetos que devem ser notificados para prestar esclarecimento sobre a justificação dos desvios a esclarecer;

Em resultado desta análise, dos 167 pedidos de alteração dos montantes das rubricas orçamentais, 119 foram submetidos à aprovação da Secretária-Geral do Ministério da Saúde e 48 carecem de esclarecimentos que devem ser pedidos às entidades promotoras.

Erros no preenchimento do formulário

Para além da análise das alterações acima descrita, foram identificados erros no preenchimento do formulário por parte de 3 projetos. Estes erros podem ser corrigidos pelas entidades promotoras, se for autorizada a reabertura do formulário de alterações para estes 3 casos.

Estes critérios e esta metodologia foram aprovados pela Secretária-Geral do Ministério da Saúde, por despacho que se anexa. O despacho integra duas tabelas, a tabela I sobre alterações do cronograma e a tabela II sobre alterações dos montantes das rubricas orçamentais. Da tabela I, dada a sua extensão, apresentam-se em baixo apenas 3 das suas 6 folhas.

Documentos

Despacho de 16.12.2021 da Secretária-Geral do Ministério da Saúde sobre informação e proposta da coordenadora nacional

Tabela I.1 - Lista dos projetos com alterações no cronograma e/ou nas rubricas orçamentais

Tabela I.2 - Desvios do cronograma inicial

Tabela I.3 - Tipo de desvios nos cronogramas e consequências

Tabela II - Análise dos pedidos de alteração ao Orçament

Despacho de 16.12.2021 da Secretária-Geral do Ministério da Saúde sobre informação e proposta da coordenadora nacional

253 kB

Tabela I.1 - Lista dos projetos com alterações no cronograma e/ou nas rubricas orçamentais

434 kB

Tabela I.2 - Desvios do cronograma inicial

550 kB

Tabela I.3 - Tipo de desvios nos cronogramas e consequências

540 kB

Tabela II - Análise dos pedidos de alteração ao Orçamento

718 kB