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Alterações
https://www.bairrossaudaveis.gov.pt/uploads/Histórico da validação das alterações aos projetos
https://www.bairrossaudaveis.gov.pt/uploads/Alterações propostas no 2º processo de alterações
2º processo de alterações aos projetos e 2ª adenda à ficha de candidatura
11-08-2022

Deram entrada no 2º processo de alterações à ficha de candidatura 165 propostas (161 entre 17 e 24 de junho e 4 apresentados posteriormente com razão justificada). Estas propostas foram avaliadas pela coordenação nacional, à luz dos critérios aprovados na 29ª reunião da Entidade Responsável, em 11 de janeiro de 2021, segundos os quais:

  • não podem ser alterados, sob pena de alteração substancial dos objetivos de um projeto aprovado, os seguintes itens da candidatura: designação do projeto, território(s) de intervenção, eixo(s) de intervenção, objetivos, geral e específicos, do projeto e montante total do financiamento aprovado.
  • podem ser alterados: nas atividades, a descrição da atividade (mas não os objetivos específicos a que ela responde nem os eixos de intervenção onde se insere) e as fases de realização, desde que não se ultrapasse a data de 31 de agosto de 2022; no orçamento: o montante total das rubricas orçamentais, desde que não haja alteração ao montante total do financiamento aprovado, nem seja ultrapassada a dotação disponível dessa rubrica validada no 1º relatório de prestação de contas.

O esquema ao lado ilustra o histórico dos processos de alterações e a sua relação com os processos de prestação de contas.

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A ER aprovou ainda que os desvios das rubricas orçamentais teriam de ser justificados se fossem iguais ou superiores a 10% do montante total do financiamento aprovado para a candidatura. A coordenação nacional constatou, entretanto, que a referência para o cálculo dos desvios das rubricas orçamentais deveria ser a dotação total disponível no final do 1º relatório (e não o orçamento inicial da candidatura), uma vez que não podem ser alteradas dotações orçamentais já consumidas pelas despesas elegíveis validadas. Esta explicação foi dada à Entidade Responsável, que aceitou esse entendimento.

O segundo esquema ao lado ilustra as alterações propostas no 2º processo de alterações. Todas estas alterações foram analisadas uma a uma em cada processo submetido, envolvendo 421 atividades com alterações e 143 processos de alteração das dotações orçamentais das várias rubricas. A apresentação em anexo detalha o que foi analisado e avaliado.


Proposta da coordenação nacional e deliberação da ACSS

Em 27 de julho, foi submetida pela coordenadora nacional ao Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que desde 30 de dezembro de 2021 substituiu a Secretária-Geral do Ministério da Saúde como Primeira Outorgante dos protocolos de financiamento, a proposta de aprovação da 2ª adenda resultante do 2º processo de alteração aos projetos, nas condições apresentadas no final da Informação nº 5/CN/2022, que se anexa.

A proposta de deliberação foi aprovada em 4 de agosto pelo Conselho Diretivo da ACSS, tendo os 165 projetos sido notificados da aprovação da 2ª adenda, com atualização da data-limite para conclusão das atividades, entretanto prorrogada para 10 de outubro de 2022 por deliberação da 36ª reunião da ER, em 22 de julho de 2022.

Para os 77 projetos que não submeteram qualquer pedido de alteração foi criada e notificada uma 2ª adenda à ficha de candidatura com atualização da data-limite para conclusão das atividades para 10 de outubro de 2022.

Os dados da 2ª adenda são o ponto de partida para o 2º relatório de prestação de contas.

Apresentação da avaliação dos processos de alteração submetidos

150 kB

Informação e proposta de deliberação da coordenadora nacional

240 kB