Início
Início
Enquadramento legal
Protocolo de colaboração com a ANMSP
20-11-2020

O protocolo de colaboração do Programa Bairros Saudáveis com a Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública foi assinado no dia 20 de novembro e estabelece as condições da colaboração da ANMSP com o Programa.

O protocolo recorda que a pandemia da COVID 19 tem evidenciado o maior risco a que estão sujeitas as comunidades mais vulneráveis, em termos de condições de habitação, acesso a cuidados de higiene e exposição a ambientes exíguos, nomeadamente na habitação e nos transportes, onde o cumprimento das normas e orientações da DGS se torna particularmente difícil e reconhece a relevância vital dos médicos de saúde pública como autoridades de saúde e a importância do conhecimento que detêm sobre os determinantes de saúde das comunidades em que exercem a sua atividade.

Entre os sete critérios de elegibilidade de territórios para o Programa, três são critérios de saúde: número significativo de pessoas de risco em caso de COVID-19; número significativo de pessoas com constrangimentos de acesso a cuidados de saúde; e taxa de cobertura vacinal do Programa Nacional de Vacinação, atualizado para a idade, inferior a 95 %. São as parcerias locais que se candidatem ao Programa que têm de requerer à autoridade de saúde de âmbito local que confirme a ocorrência de algum destes critérios nos seus territórios.

A ANMSP compromete-se, no protocolo, a divulgar o Programa e a sensibilizar os seus associados, com base no conhecimento que têm das condições e vulnerabilidades de saúde nesses territórios, para a necessidade de emitiram as declarações de confirmação requeridas.

Protocolo de colaboração com a ANMSP

3 MB