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Alterações
Calendário dos processos de alteração aos projetos
12-01-2022

Por deliberação da Entidade Responsável na sua 29ª reunião, em 11 de janeiro, sob proposta da Coordenadora Nacional e tendo em conta o contexto de grande incerteza gerado pela pandemia e a natureza do Programa Bairros Saudáveis, foi deliberado manter a possibilidade de serem pedidas alterações aos projetos, permitindo às entidades promotoras otimizar a gestão das atividades e dos orçamentos dos seus projetos mas restringindo temporalmente a possibilidade, aberta pela Cláusula 5ª dos protocolos de financiamento, de solicitar alterações aos projetos, por forma a compatibilizar o calendário dos processos de alteração com o calendário de prestação de contas e consequente faseamento das sucessivas tranches de financiamento.

Assim, a Entidade Responsável deliberou:

1. Autorizar a equipa de coordenação nacional a estabelecer o calendário de novas alterações aos projetos, ao abrigo da Cláusula 5.ª do protocolo de financiamento, de modo que os pedidos de alterações sejam:
- Submetidos, através de formulário próprio na plataforma de candidaturas, durante um período posterior à validação dos relatórios de cada prestação de contas, com exceção do relatório de fecho de contas;
- Validados pelo Primeiro Outorgante do protocolo de financiamento antes da disponibilização do formulário para a prestação de contas seguinte.

Clique no título para ver mais.

2. Aprovar uma interpretação restritiva da Cláusula 5ª do protocolo de financiamento, restringindo temporalmente a flexibilidade aberta por essa disposição aos períodos definidos no calendário dos processos de alterações proposto no número 1 e excluindo quaisquer outros pedidos de alteração das atividades ou das rubricas orçamentais fora desse calendário.

Na mesma deliberação, a Entidade Responsável fixou o que pode e não pode ser alterado nos processos de alteração aos projetos.


Documentos

Proposta "Prestação de contas e alterações aos projetos - ajustamento de calendários e fixação de critérios", na versão aprovada

Proposta "Prestação de contas e alterações aos projetos - ajustamento de calendários e fixação de critérios", na versão aprovada

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