O Conselho Diretivo da ACSS, I.P. deliberou em 28 de agosto aprovar o fecho de contas do Programa Bairros Saudáveis, nas componentes financiadas pelo Fundo Ambiental e pelo Ministério da Saúde, em cumprimento do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2021, de 30 de dezembro.
O Programa Bairros Saudáveis foi financiado pelo Fundo Ambiental e pelo Ministério da Saúde, respetivamente com 2,125 milhões de euros e 935 mil euros. Juntamente com o financiamento de 7 milhões de euros do PRR, estas três entidades financiaram a dotação de 10 milhões de euros do Programa.
A deliberação da ACSS sobre o fecho de contas dos projetos financiados pelo PRR foi tomada em 26 de junho. Com a presente deliberação ficam aprovadas as contas finais dos 240 projetos realizados no âmbito do Programa Bairros Saudáveis.
O relatório-síntese da 1ª edição do Programa Bairros Saudáveis está disponível AQUI.
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O Fundo Ambiental financiou 49 projetos, dos quais 2 desistiram, e o Ministério da Saúde financiou 20 projetos, todos realizados.
O valor total do investimento realizado pelos 47 projetos financiados pelo Fundo Ambiental foi de 1.824.868,13€ e pelos 20 projetos financiados pelo Ministério da Saúde foi de 842.202,33€.
Cabe agora à ACSS, na qualidade de responsável pela execução financeira do Programa Bairros Saudáveis, ao abrigo da referida RCM 187/2021, de 30 de dezembro, promover os acertos finais de contas com estes 67 projetos e com as respetivas entidades financiadoras.
A informação e proposta de fecho de contas, abrangendo todos os projetos financiados pelas três entidades financiadoras, foi apresentada à ACSS na 3ª reunião para fecho de contas, realizada a pedido da coordenação nacional em 18 de fevereiro passado. Na página desta reunião estão disponíveis os documentos submetidos à aprovação da ACSS, cujos valores foram todos confirmados pelos serviços desta entidade. Dos 246 projetos aprovados para financiamento pelas três fontes referidas, registaram-se apenas 6 desistências.