Este Guia prático de correção de erros do Relatório final de atividades apresenta: a metodologia de avaliação, com explicação sobre os indicadores de execução física resultantes; os critérios sobre penalizações aplicáveis à última tranche de financiamento, aprovados pela Entidade Responsável; a lista de erros, com as respetivas formas de correção; e a solução oficiosa de erros quenão sejam devidamente corrigidos.

O Guia distingue entre erros leves, sem consequências no cálculo dos indicadores de que depende o financiamento do projeto e cuja correção é promovida oficiosamente pela coordenação nacional, após simples contacto com o projeto; e erros graves, com consequências no cálculo dos indicadores de que depende o financiamento do projeto, incluindo eventuais penalizações no pagamento da última tranche. É feita notificação formal às entidades promotoras sobre os erros graves, para os corrigirem, e sobre as penalizações propostas, para se pronunciarem previamente em sede de audiência prévia.

Os erros a corrigir e a forma de correção foram notificados às entidades promotoras e aos gestores dos projetos. O processo de correção de erros do relatório final de atividades decorre na plataforma de candidaturas entre 3 e 11 de junho de 2023.

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