Início
Início
Prestação de contas
28-09-2022

As penalizações preventivas a aplicar no final do 2º relatório de prestação de contas foram aprovadas na 36ª e 37 ª reuniões da Entidade Responsável, de 22 de julho e 7 de setembro, respetivamente, e confirmadas na 38ª reunião, de 28 de setembro, à luz das taxas de execução financeira verificadas nos 234 relatórios submetidos.

São as seguintes:

Ao abrigo do artigo 32.º do regulamento do Programa, a Entidade Responsável aprovou as seguintes medidas corretivas a aplicar na validação do 2º relatório de prestação de contas:

a) suspensão total da 3ª tranche, se a taxa de execução financeira for inferior a 25%;

b) suspensão parcial de metade da 3ª tranche, se a taxa de execução financeira for superior ou igual a 25%, mas inferior a 50%;

c) alteração oficiosa do cronograma na 3ª adenda, se houver atividades que devessem estar concluídas nas fases 1 ou 2 e tenham sido apresentadas como “não iniciadas” ou “em curso”, sem cronograma disponível para a fase 3.

A suspensão total ou parcial da 3ª tranche pode ser levantada se os projetos justificarem devidamente, mediante requerimento, a necessidade de pagar novas despesas elegíveis para finalização do projeto.


07-09-2022

Este documento desenvolve o enquadramento regulamentar e os conceitos usados na aplicação eventual de penalizações aos projetos com baixa execução física ou financeira no final dos relatórios de prestação de contas.

As penalizações preventivas a aplicar no final do 2º relatório de prestação de contas foram aprovadas na 36ª e 37 ª reuniões da Entidade Responsável, de 22 de julho e 7 de setembro, respetivamente, e confirmadas na 38ª reunião, de 28 de setembro.

Veja mais, clique no título