Este Guia prático de correção de erros do Relatório final de atividades apresenta: a metodologia de avaliação, com explicação sobre os indicadores de execução física resultantes; os critérios sobre penalizações aplicáveis à última tranche de financiamento, aprovados pela Entidade Responsável; a lista de erros, com as respetivas formas de correção; e a solução oficiosa de erros quenão sejam devidamente corrigidos.
O Guia distingue entre erros leves, sem consequências no cálculo dos indicadores de que depende o financiamento do projeto e cuja correção é promovida oficiosamente pela coordenação nacional, após simples contacto com o projeto; e erros graves, com consequências no cálculo dos indicadores de que depende o financiamento do projeto, incluindo eventuais penalizações no pagamento da última tranche. É feita notificação formal às entidades promotoras sobre os erros graves, para os corrigirem, e sobre as penalizações propostas, para se pronunciarem previamente em sede de audiência prévia.
Os erros a corrigir e a forma de correção foram notificados às entidades promotoras e aos gestores dos projetos. O processo de correção de erros do relatório final de atividades decorre na plataforma de candidaturas entre 3 e 11 de junho de 2023.
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O esquema ao lado é um guião de apoio à correção dos erros notificados como erros 11, 12, 13, 14 e 15 das despesas ou como erros 3, 4 e 5 dos contratos a elas associados. Pode ser descarregado em baixo em versão pdf.
Documentos
Doc 1 - 6 passos para corrigir erros em despesas e contratos de Recursos Humanos
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Os erros e formas de correção indicados neste Guia prático constituem pontos críticos cuja incorreção não permite a validação do 2º relatório de prestação de contas. Estes erros são assinalados pelos avaliadores, confirmados pela coordenação nacional e notificados aos projetos, juntamente com as formas de correção. Após correção dos erros, aos relatórios validados é proposto o pagamento da 3ª tranche de financiamento, com eventuais penalizações preventivas se a taxa de execução financeira for baixa. Caso haja relatórios não validados, aplica-se o disposto artigo 41.º, nº 3 do regulamento do Programa sobre incumprimento, após audiência prévia dos interessados.
Documento - Guia prático para correção de erros do 2º relatório
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A imagem ao lado ilustra o processo de validação do 2º relatório de prestação de contas. Os erros detetados pelos avaliadores na verificação documental dos relatórios submetidos são notificados aos projetos. Os erros podem verificar-se nos diferentes quadros preenchidos pelos projetos no formulário do relatório, ou seja, no Quadro Q1. Atividades, no Quadro Q3. Outros financiamentos e no Quadro Q4. Despesas. No caso das despesas associadas a contratos, os erros podem também incidir na informação colocada no quadro Contratos.
Os erros identificados são notificados, juntamente com a forma de correção, de acordo com o Guia prático para correção de erros. A lista de erros constante do Guia prático é o resultado final da lista de erros aferida ao longo do processo de validação documental e avaliação dos relatórios.
A verificação documental dos relatórios foi levada a cabo pelos avaliadores nomeados para o Grupo de Trabalho de Avaliação, em conjunto com o Núcleo Executivo do Programa.
Este guia destina-se a apoiar os avaliadores na verificação documental das despesas do 2º relatório de prestação de contas.
Documentos
Doc 1. Guia do avaliador - 2º relatório, v3
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A ‘Tabela de apoio - Recursos Humanos’ tem oito modelos, em função da data de assinatura do protocolo de financiamento e das datas de início e fim do contrato de trabalho do trabalhador/a a que dizem respeito. A tabela de apoio é preenchida e submetida em formato excel. O esquema ao lado permite escolher rapidamente o modelo aplicável.
Se nenhum destes modelos for aplicável, é enviada, a pedido do projeto, a tabela de apoio adaptada ao caso concreto.
Mais informação e acesso aos 8 modelos em formato excel AQUI.
Documentos
Doc 1. Esquema para escolha rápida do modelo de tabela de apoio de Recursos Humanos
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O Regulamento do Programa determina que as despesas elegíveis são financiadas a 100%, incluindo os encargos adicionais da entidade patronal. A determinação e comprovação de pagamento destes encargos, nomeadamente na declaração de despesas de remuneração de recursos humanos com contrato individual de trabalho, suscitou muitas dificuldades no 1º relatório de prestação de contas. Assim, no 2º relatório foram criadas novas ferramentas para apoiar os projetos na declaração das despesas e facilitar o trabalho de validação documental pelos avaliadores.
O esquema ao lado resume os 6 passos a dar para declarar corretamente as despesas com remunerações de trabalhadores com contrato individual de trabalho.
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A experiência do 1º relatório mostrou que muitas despesas de Recursos Humanos foram invalidadas por falta de ferramentas que permitissem a sua correta submissão e validação. Foi necessário criar ferramentas que permitam às entidades promotoras declarar corretamente todas as despesas e à coordenação do Programa avaliar e validar as despesas submetidas.
O Guia para as despesas de Recursos Humanos v3 disponível em baixo contém as regras de elegibilidade, as componentes da despesa e os esclarecimentos sobre a escolha do modelo de tabela de apoio para os Recursos Humanos.
Paralelamente, foi criada a declaração de afetação de recursos humanos, com duas minutas, uma para trabalhadores contratados não dirigentes da entidade promotora e outra para trabalhadores contratados dirigentes da entidade promotora.
Documentos
Doc 1. Guia para as despesas de Recursos Humanos v3
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Este guia destina-se a apoiar os projetos na correção de erros notificados no 1º relatório de prestação de contas. Inclui erros nos quadros Q1. Atividades, Q3. Outros financiamentos e Q4. Despesas do formulário, com a identificação do erro ou erros em cada item e com a forma de correção.
Consulte o Guia Prático para correção de erros do 1º relatório AQUI.
Para a verificação documental do 1º relatório de prestação de contas, cada avaliador recebe um conjunto de relatórios em versão RTF, uma tabela de avaliação e o presente documento de apoio. A tabela de avaliação do 1º relatório tem 3 folhas: Q0. Identificação; Q1. Atividades; Q4. Despesas, com os dados declarados pelos projetos nos quadros com o mesmo nome no formulário de prestação de contas.
Após a verificação documental, a coordenação nacional assegura a integração de todas as avaliações numa tabela final e aplica os critérios e regras definidos pela Entidade Responsável e pela coordenação nacional, a fim de validar os relatórios sem erros e notificar os relatório com erros para correção e posterior validação.
Documentos
Doc 1. Guia do avaliador - 1º relatório
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