O relatório de fecho de contas é obrigatório para todos os projetos. Permite submeter despesas elegíveis ainda não validadas, declarar outros apoios recebidos e fazer um balanço sucinto do projeto e do Programa Bairros Saudáveis. Permite ainda que os projetos autoavaliem a forma como decorreu a parceria local que os desenvolveu.
O formulário do relatório de fecho de contas está disponível na plataforma de candidaturas a partir de 31 de outubro e envolve o preenchimento de 6 quadros, explicados na Apresentação do formulário do relatório de fecho de contas disponível no documento em baixo. Estão também disponíveis as ferramentas necessárias para o preenchimento correto do relatório de fecho de contas.
O relatório de fecho de contas é indispensável para o acerto de contas, cujo objetivo é fazer com que, para todos os projetos, o saldo final entre o total de receitas recebidas do Programa Bairros Saudáveis e o total de despesas validadas seja nulo. As regras para o acerto e fecho de contas estão disponíveis AQUI.
O relatório de fecho de contas permite ainda apurar três indicadores de realização: a Taxa de execução financeira (TEF), a Taxa de alavancagem de recursos (TAR) e o Indicador de parceria (IP).
Clique no título para aceder ao documento 'Apresentação do formulário do relatório de fecho de contas'
No Programa Bairros Saudáveis, a transferência do orçamento aprovado faz-se em tranches de forma faseada e por antecipação, à exceção da última tranche que só é paga de acordo com a execução física apurada no relatório final de atividades.
No decurso da realização dos projetos, foram aprovadas penalizações preventivas de suspensão total ou parcial da 2ª e 3ª tranches, após o primeiro e segundo relatório de prestação de contas. Estas penalizações destinaram-se a evitar o risco de os projetos receberem, por antecipação, receitas muito superiores à capacidade de realização evidenciada pelos relatórios de prestação de contas. Após o relatório final de atividades, foram aplicadas aos projetos incompletos penalizações de corte na última tranche e no valor total do orçamento inicial, retificado para um valor inferior.
O acerto de contas entre a totalidade das tranches transferidas e a totalidade das despesas apresentadas e aceites só é feito após a validação do relatório de fecho de contas e em função dos seus resultados. A aprovação do relatório do fecho de contas permite apurar o saldo bruto, que é a diferença entre a receita total recebida e a despesa total validada. O saldo bruto pode ser positivo, negativo ou nulo.
Os pressupostos do acerto de contas divulgados em abril foram desenvolvidos nas regras para o acerto e fecho de contas que se apresentam no documento em baixo. O objetivo do acerto e fecho de contas é que o saldo final de todos os projetos seja nulo, ou seja, após o acerto de contas, a totalidade da receita deve igualar a totalidade da despesa. As regras que se apresentam no documento em baixo determinam o modo como é feito o acerto e fecho de contas.
Clique no título para aceder ao documento 'Acerto e fecho de contas - conceitos e regras'
O relatório de fecho de contas permite apurar três indicadores de realização: a Taxa de execução financeira (TEF) que relaciona a despesa total submetida pelo projeto com a receita total recebida do Programa; a Taxa de alavancagem de recursos (TAR), que relaciona a receita conseguida recebida outras fontes de financiamento, incluindo de autofinanciamento, com a receita total recebida do Programa; e o Indicador de Parceria, que exprime a dinâmica da parceria local que desenvolveu o projeto a partir da autoavaliação qualitativa feita pelos projetos segundo cinco dimensões da parceria (cooperação, capacitação, aumento da rede de intervenientes, diversificação e sustentabilidade).
A apresentação em baixo explica a forma de calcular cada um destes indicadores.
Clique no título para aceder ao documento 'Relatório de fecho de contas - Indicadores de realização'
A prestação final de contas pelos projetos faz-se através de dois relatórios: o relatório final de atividades (ou relatório preliminar de execução física), findo o qual pode ser aprovada a transferência da última tranche de financiamento, e o relatório do fecho de contas.
A metodologia de avaliação do relatório final de atividades, apreciada na 45ª reunião da Entidade Responsável, permite apurar os indicadores de execução física de cada projeto dos quais depende o pagamento da última tranche de financiamento, bem como eventuais penalizações. A versão final desta metodologia de avaliação pode ser consultada AQUI.
A metodologia de avaliação do relatório de fecho de contas foi apreciada na 46ª reunião da Entidade Responsável e visa apurar a taxa de execução financeira (TEF) do projeto, que é a razão, expressa em percentagem, entre o total das despesas elegíveis validadas e o total das tranches de financiamento recebidas. Uma taxa de execução financeira de 100% significa que as receitas recebidas igualaram as despesas validadas, o saldo entre ambas é nulo e o projeto está financeiramente equilibrado. Uma TEF inferior ou superior a 100% implica acertos de contas, cujos pressupostos e condições se apresentam em baixo.
Veja mais, clique no título