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Prestação de contas
Regras de validação da avaliação do 1º relatório de prestação de contas
20-04-2022

No dia 19 de abril, a Equipa de Coordenação Nacional do Programa Nacional, na sua 26ª reunião, aprovou as regras de validação da avaliação do 1º relatório de prestação de contas (ver documento anexo), tendo em conta o processo e critérios aprovados pela Entidade Responsável em 30 de janeiro. Estas regras destinam-se a destrinçar, entre todas as desconformidades e incorreções assinaladas pelos 42 avaliadores das cinco task forces regionais que fizeram a verificação documental dos relatórios submetidos, apenas aquelas que constituem uma violação do regulamento ou da legislação, ou que não permitem confirmar as evidências de realização física ou financeira exigíveis, podendo subsistir pequenas discrepâncias que não constituam ilegalidade nem irregularidade grave.

As demais incorreções serão alvo de uma recomendação genérica de melhorias a introduzir no formulário do 2º relatório de prestação de contas e no seu preenchimento, a fim de aperfeiçoar todo o processo de prestação de contas.

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Dos 235 projetos de mais de 5.000 euros e por isso obrigados à apresentação do 1º relatório de prestação de contas, cujo prazo de entrega terminou em 18 de fevereiro de 2022, apenas 3 incumpriram esta obrigação, tendo sido por isso notificados de incumprimento ao abrigo do artigo 41.º do regulamento.

Os 232 relatórios submetidos incluem um total de 1.101 atividades, 398 receitas de outros financiamentos e 2.417 despesas apresentadas, que tiveram de ser analisados um a um pelas task forces regionais e por fim avaliados pela coordenação nacional, de acordo com as regras aprovadas pela ECN.

São validados os relatórios sem qualquer incumprimento das regras aprovadas pela ECN, sendo as respetivas entidades promotoras notificadas, seguindo-se a aprovação do pagamento da 2ª tranche pela Entidade Responsável.

As entidades promotoras de relatórios com incumprimentos das regras aprovadas pela ECN são notificadas para os corrigir, com indicação de como o fazer no prazo de 5 dias úteis. Findo o prazo, se tiverem sido feitas todas as correções, são notificadas de que os relatórios estão validados, seguindo-se a aprovação do pagamento do 2ª tranche pela Entidade Responsável.

As entidades promotoras que não façam todas as correções notificadas ficam em incumprimento e são notificadas em audiência prévia para aplicação das sanções previstas no artigo 41.º do Regulamento.


Documento

Regras de validação da avaliação do 1º relatório de prestação de contas aprovadas pela ECN

Regras de validação da avaliação do 1º relatório de prestação de contas aprovadas pela ECN

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