Os erros e formas de correção indicados neste Guia prático constituem pontos críticos cuja incorreção não permite a validação do 2º relatório de prestação de contas. Estes erros são assinalados pelos avaliadores, confirmados pela coordenação nacional e notificados aos projetos, juntamente com as formas de correção. Após correção dos erros, aos relatórios validados é proposto o pagamento da 3ª tranche de financiamento, com eventuais penalizações preventivas se a taxa de execução financeira for baixa. Caso haja relatórios não validados, aplica-se o disposto artigo 41.º, nº 3 do regulamento do Programa sobre incumprimento, após audiência prévia dos interessados.

Documento - Guia prático para correção de erros do 2º relatório

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