Na descrição do contrato, coloque sempre o nome da pessoa contratada; na data de início do contrato, se for uma adenda, coloque a data do contrato inicial. Nos anexos, coloque os documentos obrigatórios.

Documentos obrigatórios a anexar para cada trabalhador/a

• o contrato individual de trabalho e as adendas, se existirem
• a declaração de afetação de trabalhador/a - modelo geral;
• para despesas posteriores a 10 de outubro de 2022, a declaração de afetação de trabalhador/a ao fecho de contas - modelo C1.

A tabela de recursos humanos calcula automaticamente os valores total e elegível a colocar no quadro ‘Q4.Despesas’ para vencimentos e subsídios de férias ou Natal. O cálculo incorpora os encargos adicionais da entidade patronal elegíveis para o Programa.

O modelo individual de tabela aplicável a cada trabalhador/a depende das datas de início e fim do contrato individual de trabalho e da data de assinatura do protocolo de financiamento do projeto. Escolha o modelo individual aplicável consultando AQUI o quadro de escolha rápida e a lista de modelos de tabela disponíveis. Para trabalhadores que recebam cheque ou vale-refeição em vez de subsídio de refeição, escolha a variante da tabela correspondente.

Para cada trabalhador, preencha e grave, em formato excel, a tabela descarregada seguindo as indicações que nela constam; os valores total e elegível a declarar para cada vencimento ou subsídio são os das duas últimas colunas.

Alerta: tabelas de recursos humanos submetidas em formato pdf impedem a validação da despesa.

Cada vencimento ou subsídio de férias ou natal de cada trabalhador tem de ser declarado como despesa autónoma, com indicação do mês e ano, no caso do vencimento, ou apenas do ano, no caso dos subsídios de férias e natal.

Os subsídios de férias ou natal pagos em duodécimos são declarados numa única despesa por cada subsídio e ano; o vencimento mensal base a declarar nos subsídios é igual ao dos recibos de vencimento mensal (*).

Os valores total e elegível a declarar para cada despesa são os calculados pela tabela de recursos humanos para o mês ou subsídio em causa.

(*) A data da despesa de subsídios anuais de natal ou férias deve obedecer às datas limite de elegibilidade (depois da data de assinatura do protocolo e até 10 de outubro de 2022), independentemente da data efetiva do recibo correspondente, que pode ser anterior (subsídio de férias de 2021) ou posterior (subsídio de natal de 2022). Quando isso acontecer, a data da despesa a indicar no formulário tem de ser compatível com os limites temporais de elegibilidade. A tabela de recursos humanos calcula automaticamente a proporção a considerar de cada um desses subsídios anuais.

Documentos obrigatórios a anexar para cada despesa

Como comprovativo(s) do 'Documento da despesa'

• recibo de vencimento ou subsídio anual (para subsídios pagos em duodécimos, basta juntar um recibo de vencimento mensal com o valor discriminado dos duodécimos);
• tabela de recursos humanos do trabalhador/a preenchida e submetida em formato excel

Como comprovativo(s) do 'Documento(s) de pagamento'

• comprovativo(s) de pagamento ao trabalhador/a que permita(m) identificar o destinatário, o valor pago e a data de pagamento do valor devido ao trabalhador constante do recibo