Todas as despesas devem ser submetidas na rubrica certa, sob pena de não serem aceites. A descrição exemplificativa do tipo de despesas a classificar em cada rubrica está disponível AQUI.

Excecionalmente, faltando dotação numa rubrica mas sobrando noutra para a qual já não haja despesas a colocar, pode ser apresentado um requerimento, através de modelo próprio disponível em baixo, para solicitar a submissão da despesa na rubrica alternativa. A despesa é submetida nessa rubrica alternativa, mas só é aceite se o requerimento for anexo ao documento de despesa e for deferido pelo primeiro outorgante do protocolo de financiamento, que é o Presidente do Administração Centrak do Sistema de Saúde (ACSS). Nesse caso, a correção das dotações das rubricas é feita oficiosamente em sede de correção de erros.

Clique no título para aceder ao Modelo de Requerimento para submissão de despesa noutra rubrica