Guia de correção de erros - Relatórios de fecho de contas
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Prestação de contas
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Guia de correção de erros dos Relatórios de fecho de contas
30-09-2024
O presente Guia de correção de erros dos Relatórios de fecho de contas resulta de uma lista de erros inicial elaborada pela coordenação nacional para apoiar a avaliação das despesas dos relatórios de fecho de contas, trabalho a realizar pelo Grupo de Trabalho de Avaliação (GTA), criado por despacho ministerial conjunto em 2022 e reativado em dezembro de 2023.
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O Guia, que pode descarregar em baixo, compõe-se de uma lista de erros (revista no final do trabalho dos avaliadores), organizada pelos seguintes temas:
• I Erros de elegibilidade da despesa (erros 1 e 3 a 10)
• II Erros nos dados da despesa (erros 20 a 33)
• III Erros específicos das despesas de Recursos Humanos (erros 50 a 76)
• IV Erros no tipo ou dados do contrato (erros 90 a 97)
Nas orientações da coordenação nacional para a validação final dos relatórios de fecho de contas, fica claro que apenas os erros considerados graves determinam a não aceitação da despesa e consequente audiência prévia das entidades promotoras para se pronunciarem sobre essa decisão.
Descarregue em baixo o documento completo