A indefinição do futuro do programa Bairros Saudáveis, suja 2ª edição foi aprovada pelo XXIII Governo mas cuja continuidade foi recusada pelo XXIV Governo criaram, ao longo de 2024, uma situação pouco comum. Com efeito, desde janeiro desde de 2024 que o programa se encontra sem Núcleo Executivo, tendo apenas um novo Coordenador Nacional, mas sem equipa. Esta situação dificultou e atrasou ainda mais o já difícil processo de pagamentos aos projetos.
O esquema ao lado ilustra a evolução das prestações de contas e dos pagamentos, sendo vísiveis os intervalos de tempo entre decorridos. Esta situação levou a que o prazo de execução da 1ª edição tivesse sido várias vezes prorrogado. Os 240 projetos realizados concluiram-se me outubro de 2022, a prestação de contas pelos projetos concluiu-se em dezembro de 2023 e o fecho de contas está a ser finalizado.
O financiamento dos projetos é feito de forma faseada e por antecipação, à exceção da última tranche, que é paga após verificação de boa execução, atestada pelos relatórios finais de atividades. Por precaução, durante a execução, os pagamentos da 2ª e 3ª tranche podem ser penalizados se se verificarem atrasos na execução. As penalizações no decurso da realização têm um caráter preventivo, por isso são apenas suspensões de pagamento. Após a validação do relatório final de atividades, que confirma a execução física alcançada, a última tranche e os pagamentos supensos podem ser processados em função da execução física efetiva.
O esquema ao lado ilustra a dinâmica deste processo de monitorização. O objetivo do processo de fecho e acertos de contas é que todos os projetos alcancem um saldo final nulo. Veja mais sobre as regras do acerto de contas AQUI.
O regulamento do Programa determina que o pagamento do financiamento aprovado seja repartido por tranches de financiamento. Aos projetos de mais de 5 000€ são pagas 4 tranches, respetivamente de 50%, 20%, 20% e 10% do valor total do orçamento aprovado. Aos projetos até 5 000€ são pagas duas tranches, de 75% e 25% do valor total do orçamento aprovado. O esquema ao lado ilustra o faseamento dos pagamentos à data de 31 de dezembro de 2022. O pagamento da 3ª tranche de financiamento estava, nessa data, em curso.
Consideramos monitorização financeira a monitorização da realização de despesas dos projetos financiados, face aos orçamentos aprovados, e das receitas, face ao faseamento das tranches previsto nos protocolos de financiamento. A monitorização financeira das despesas é feita a partir da informação produzida pelos projetos, desde a ficha de candidatura até à conclusão de cada projeto. A monitorização financeira das receitas é feita a partir dos avisos de pagamento das tranches de financiamento.
Para evitar o risco de os projetos receberem, por antecipação, receitas muito superiores à capacidade de realização evidenciada pelos relatórios de prestação de contas, a partir do 2º relatório de prestação de contas, inclusive, podem ser aplicadas penalizações preventivas.