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Perguntas frequentes
1.2 Podem ser realizadas atividades depois de 31 de agosto de 2022?
Revisto em 12.11.2021
01-11-2021

O nº 4 do artigo 30.º do Regulamento determina que a última tranche do financiamento só é transferida após a conclusão física do projeto, devidamente atestada e validada. É esse o objetivo do Relatório preliminar de execução final, previsto para 31 de agosto de 2022 e cuja apresentação e validação permitirá o pagamento da última tranche em setembro de 2022, como indicado no anexo 1 ao protocolo de financiamento. A resposta à pergunta é, por isso, à luz dos dados atualmente disponíveis, negativa para as atividades previstas no projeto.

Os projetos poderão no entanto realizar outras atividades depois deste prazo limite, desde que as respetivas despesas não sejam imputadas ao Programa e que as atividades previstas no projeto não deixem de ser realizadas nos calendários aprovados.